Requerimento n° 545, de 2000
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre prazos de instauração de averiguações preliminares e de processo administrativo devidos pela Secretaria de Direito Econômico - SDE, e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, em Representação que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 19/12/2000 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 545/2000
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 31/10/2000
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre prazos de instauração de averiguações preliminares e de processo administrativo devidos pela Secretaria de Direito Econômico - SDE, e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, em Representação que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 264 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.214/2000, de 15 de dezembro passado, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações em resposta a matéria. As informações foram encaminhada em cópia, ao Requerente. Ao Arquivo Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 24/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 23075 | Leitura do Parecer nº 1.135, de 2000, da Comissão Diretora, Relator: Senador Geraldo Melo, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP para os devidos fins. |
| 24/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 23073-23074 | Leitura do Parecer nº 1.135, de 2000, da Comissão Diretora, Relator: Senador Geraldo Melo, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP para os devidos fins. |
| 01/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 21602-21603 | Leitura À Mesa para decisão Ao PLEG com destino à SGM. |
| 01/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 21354-21356 | Leitura À Mesa para decisão Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), REPRESENTAÇÃO, (CADE), PRAZO, INSTAURAÇÃO, AVERIGUAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, (SDE), (CADE).
- 01/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 09/02/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 02/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.214/2000, de 15 de dezembro passado, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações em resposta a matéria.
As informações foram encaminhada em cópia, ao Requerente.
Ao Arquivo
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 264
- 19/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, à fl. 110, cópia do Ofício Senado nº 63, de 30/01/2001, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 19/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, Atendendo Solicitação.
- 27/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 1636, de 24/11/2000, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando pedido de informações, às quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 08.
- 23/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:15 hs.
- 23/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.135, de 2000, da Comissão Diretora, Relator: Senador Geraldo Melo, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 23075
- Publicado no DSF Páginas 23073-23074
- 23/11/2000
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da Mesa, aprovado nesta data.
- 23/11/2000
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Geraldo Melo com minuta de parecer favorável.
- 01/11/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Geraldo Melo para relatar.
- 31/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa para decisão
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 21354-21356
- Publicado no DSF Páginas 21602-21603
- 31/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/08/2020 15:00