Mensagem (CN) n° 1088, de 2000
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 17 da Lei nº 9811, de 28 de julho de 1999, cópia do Decreto de 08 de junho de 2000, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$ 343.512.965,00 (trezentos e quarenta e três milhões, quinhentos e doze mil, novecentos e sessenta e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente orçamento".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/05/2001 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 1088/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/11/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 17 da Lei nº 9811, de 28 de julho de 1999, cópia do Decreto de 08 de junho de 2000, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$ 343.512.965,00 (trezentos e quarenta e três milhões, quinhentos e doze mil, novecentos e sessenta e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente orçamento".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/05/2001 | Publicado no DCN Páginas 10115-10116 | 20:13 - A Presidência declara a prejudicialidade da matéria nos termos do Ofício nº 93, de 2001, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Alberto Goldman. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 11/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 22216-22218 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem que encaminha cópia do Decreto de 8 de junho de 2000. À CMPOPF. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 818/2000
- Origem externa:
- MSG 1088/2000
- Data de Leitura:
- 09/11/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, REFORÇO, DOTAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO.
| Matéria |
|---|
| PDS 368/2001 |
- 31/05/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 17/05/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/05/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:13 - A Presidência declara a prejudicialidade da matéria nos termos do Ofício nº 93, de 2001, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Alberto Goldman.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 10115-10116
- 16/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Ao Plenário para a leitura da fala de prejudicialidade da matéria.
- 03/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 18, referente ao Ofício nº P-093/2001-CMPOPF, de 27-3-2001, solicitando o arquivamento da Mensagem.
- 27/03/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, conforme Ofício nº P-093/2001-CMPOPF, que solicita arquivamento da matéria.
- 27/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 20/03/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Conforme firmado em Decisão de Questão de Ordem, anexada às folhas nºs 11 a 13, foi encaminhada aos Membros da Comissão, em 13/03/2001, NOTA TÉCNICA CONJUNTA nº 05/2001, através do Ofício nº S-003/2001-CMPOPF, ora anexada ao Processado, folhas nºs 14 a 17.
Dado conhecimento, nesta data, ao Plenário da Comissão, da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 05/2000, na 1ª Reunião Ordinária.
À SSCLCN, para arquivamento, de acordo com a Decisão da Questão de Ordem Aprovada, por unanimidade, na 7ª Reunião Ordinária, em 31/08/1999.
- 10/11/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem que encaminha cópia do Decreto de 8 de junho de 2000.
À CMPOPF. - Publicado no DSF Páginas 22216-22218
- 10/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 09/11/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:03
