Medida Provisória n° 2054-3, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, dos Transportes e da Educação, no valor global de R$ 155.014.448,00, para os fins que especifica.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 2054-3/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
10/11/2000
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, dos Transportes e da Educação, no valor global de R$ 155.014.448,00, para os fins que especifica.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/11/2000 Publicado no DCN Páginas 26120-26130 (Volume nº II)
Anexadas fls. nºs 58 a 74, referentes à Mensagem nº 1.094/2000-CN.
17/11/2000 Publicado no DSF Páginas 22597
Ofício nº 2111/00 da Liderança do PFL, indicando os Deputados Kátia Abreu, como titular, e Mauro Fecury, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 16/11/00 (à fl. 57).
10/11/2000 Publicado no DOUE Páginas 1-7
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2054-3/2000
Origem externa:
MSG 1665/2000
Matérias relacionadas
MPV 2054-1/2000
MPV 2054-2/2000
MPV 2054-4/2000
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/12/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada, com dois dias de antecedência, pela de nº 2.054-4, de 7/12/2000, publicada no DOU de 8/12/2000 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 75 a 81, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/11/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas fls. nºs 58 a 74, referentes à Mensagem nº 1.094/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 26120-26130 (Volume nº II)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/11/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/11/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/11/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 2111/00 da Liderança do PFL, indicando os Deputados Kátia Abreu, como titular, e Mauro Fecury, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 16/11/00 (à fl. 57).
Publicado no DSF Páginas 22597
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/11/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 1-7
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/11/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.054-2 /2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:14