Medida Provisória n° 2054-3, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, dos Transportes e da Educação, no valor global de R$ 155.014.448,00, para os fins que especifica.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 2054-3/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/11/2000
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, dos Transportes e da Educação, no valor global de R$ 155.014.448,00, para os fins que especifica.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
30/11/2000 | Publicado no DCN Páginas 26120-26130 (Volume nº II) | Anexadas fls. nºs 58 a 74, referentes à Mensagem nº 1.094/2000-CN. |
17/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 22597 | Ofício nº 2111/00 da Liderança do PFL, indicando os Deputados Kátia Abreu, como titular, e Mauro Fecury, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 16/11/00 (à fl. 57). |
10/11/2000 | Publicado no DOUE Páginas 1-7 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2054-3/2000
- Origem externa:
- MSG 1665/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2054-1/2000
- MPV 2054-2/2000
- MPV 2054-4/2000
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada, com dois dias de antecedência, pela de nº 2.054-4, de 7/12/2000, publicada no DOU de 8/12/2000 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 75 a 81, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 58 a 74, referentes à Mensagem nº 1.094/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 26120-26130 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 2111/00 da Liderança do PFL, indicando os Deputados Kátia Abreu, como titular, e Mauro Fecury, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 16/11/00 (à fl. 57).
- Publicado no DSF Páginas 22597
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 1-7
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.054-2 /2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:14