Ofício "S" n° 59, de 2000
- Autoria
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal nos termos do disposto no art. 5º, inciso I, da Lei nº 10028, de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal com dados acumulados até o segundo quadrimestre de 2000, instituído pelo art. 54, inciso III, da Lei Complementar 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 01/10/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 59/2000
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 10/11/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal nos termos do disposto no art. 5º, inciso I, da Lei nº 10028, de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal com dados acumulados até o segundo quadrimestre de 2000, instituído pelo art. 54, inciso III, da Lei Complementar 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10603-10607 | Leitura do Parecer nº 437, de 2001, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator ad hoc: Senador Bello Parga, favorável e pelo encaminhamento da matéria ao arquivo. À SGM. |
| 17/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1235 | Aguardando designação de relator na comissão |
| 15/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 22427 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 748/2000, do Procurador-Geral da República, encaminhando o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, elaborado em conformidade com os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), anexado ao processado. À CAE |
| 11/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 22288 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 246/2000
- Data de Leitura:
- 10/11/2000
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Amir Lando (encerrado em 09/05/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, RELATÓRIO, (STF), GESTÃO FISCAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, INCLUSO, DADOS, QUADRIMESTRE, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO, ANO, CUMPRIMENTO, LEI COMPLEMENTAR, RESPONSABILIDADE FISCAL.
- 01/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Devolvido
- 27/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 27/09/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 26/09/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
- 30/05/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido em 30.05.2001
- 30/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao Arquivo, em observância ao Parecer nº 437/2001, da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 29/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 437, de 2001, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator ad hoc: Senador Bello Parga, favorável e pelo encaminhamento da matéria ao arquivo.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 10603-10607
- 23/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 79 e 80, a legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura.
- 22/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- É designado relator ad hoc o Senador Bello Parga. Aprovado o parecer do relator concluindo pelo arquivamento da matéria. À SSCLSF.
- 09/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Amir Lando, com minuta de relatório concluindo pelo arquivamento da matéria. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 27/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Amir Lando relator da matéria
- 08/03/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 05/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 62/63, o Ofício nº 013, de 21.2.2001, do Deputado Sérgio Miranda, solicitando informação sobre Tribunais que enviaram ao Senado Federal o Relatório de Gestão Fiscal previsto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4.5.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), relativo ao último quadrimestre do ano 2000.
A solicitação foi atendida através do Ofício SF nº 120, de 21.2.2001, do Presidente do SF (anexado às fls.63), informando que, no que se refere a Tribunais, apenas o Supremo Tribunal Federal atendeu ao referido dispositivo da Lei em questão.
- 20/02/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF A PEDIDO.
- 16/02/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator na comissão
- Publicado no DSF Páginas 1235
- 16/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento dos seguintes Ofícios, encaminhando Relatórios de Gestão Fiscal (Anexados ao processado):
nº 13/2001, do 1º Secretário do Senado Federal;
nºs 68 e 100/2001, da Procuradoria-Geral da República;
nº 290/2001, do Supremo Tribunal Federal.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 06/02/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/02/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
- 27/11/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 17/11/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/11/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao arquivo, após ter dado conhecimento à comissão.
- 14/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 748/2000, do Procurador-Geral da República, encaminhando o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, elaborado em conformidade com os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), anexado ao processado.
À CAE - Publicado no DSF Páginas 22427
- 14/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/11/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
- 13/11/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao arquivo, após ser dado conhecimento à comissão.
- 10/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento
CAE. - Publicado no DSF Páginas 22288
- 10/11/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/11/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 32 (trinta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:27