Aviso n° 233, de 2000
- Autoria
- Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 365, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada na Secretaria de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, com o objetivo de avaliar o cumprimento dos objetivos do programa de desestatização do setor portuário (TC - 011.995/2000-1).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 24/02/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 233/2000
- Autor:
- Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 10/11/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 365, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada na Secretaria de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, com o objetivo de avaliar o cumprimento dos objetivos do programa de desestatização do setor portuário (TC - 011.995/2000-1).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2116 | Leitura do Parecer nº 49/2003, Relator Senador Fernando Ribeiro, pelo arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 25/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2056-2059 | Leitura do Parecer nº 49/2003, Relator Senador Fernando Ribeiro, pelo arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 17/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 22595 | Leitura À Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CFC |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 7882/2000
- Data de Leitura:
- 10/11/2000
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Robinson Viana (encerrado em 22/05/2002 - Redistribuição)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 11/03/2002 - Redistribuição)
- Senador Fernando Ribeiro (encerrado em 05/12/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, (TCU), CÓPIA, DECISÃO, SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, SECRETARIA DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, (MTR), PROCEDIMENTO, AVALIAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA, DESESTATIZAÇÃO, SETOR, PORTOS.
- 12/05/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 25/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 49/2003, Relator Senador Fernando Ribeiro, pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 2056-2059
- Publicado no DSF Páginas 2116
- 11/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da Comissão de Fiscalização e Controle.
- 27/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando leitura de parecer.
- 05/12/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão no dia 13/11/2002, é aprovado o parecer, de autoria do Senador FERNANDO RIBEIRO, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.Juntado o parecer, folhas 14 à 17.
Encaminhado à SSCLSF.
- 11/06/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. FERNANDO RIBEIRO, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 22/05/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Fernando Ribeiro, para relatar.
- 09/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuida em razão do relator, Sen. ROBINSON VIANA ter deixado o exercicio do mandato.
- 11/03/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Designado o Sen. ROBINSON VIANA para relatar.
- 26/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador LUIZ OTÁVIO, para relatar.
- 16/11/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 16/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CFC - Publicado no DSF Páginas 22595
- 10/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/11/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:45