Aviso n° 238, de 2000
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 950, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada na Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes, no período de 2 a 26.05.2000, com o objetivo de detectar os fatores e óbices que vêm dificultando a imediata concessão das pensões devidas aos beneficiários de servidores vinculados àquele Ministério (TC - 004.780/2000-8).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 20/08/2002 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- AVS 238/2000
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 14/11/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 950, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada na Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes, no período de 2 a 26.05.2000, com o objetivo de detectar os fatores e óbices que vêm dificultando a imediata concessão das pensões devidas aos beneficiários de servidores vinculados àquele Ministério (TC - 004.780/2000-8).
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 16161-16162 | Leitura dos Pareceres nºs 871/2002-CFC, Relator Senador Fernando Ribeiro, contrário. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
18/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 22636 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 8080/2000
- Data de Leitura:
- 14/11/2000
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 28/02/2002 - Redistribuição)
- Senador Fernando Ribeiro (encerrado em 03/04/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, (TCU), CÓPIA, DECISÃO, SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, COORDENADORIA GERAL, RECURSOS HUMANOS, (MTR), OBJETIVO, VERIFICAÇÃO, OBSTACULO, CONCESSÃO, PENSÃO, SERVIDOR, BENEFICIÁRIO.
- 24/10/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 22/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 20/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 871/2002-CFC, Relator Senador Fernando Ribeiro, contrário.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 16161-16162
- 13/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CFC.
- 04/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 03/04/2002, é aprovado o parecer de autoria do Senador FERNANDO RIBEIRO, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
( Juntados o parecer e o ato 01/01CFC às folhas 17/23 )
À SSLSF para as devidas providências.
- 21/03/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. FERNANDO RIBEIRO, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 28/02/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Designado o Senador Fernando Ribeiro, para relatar.
- 28/02/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Retorna o processao à Comissão, conforme o Ato nº 1/01-CFC.
- 26/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR, para relatar.
- 17/11/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Recebido nesta data.
- 17/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 22636
- 14/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/11/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:47