Medida Provisória n° 1940-28, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1940-28/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/11/2000
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2000 | Publicado no DCN Páginas 26194-26214 (Volume nº II) | Anexadas fls. n ºs 280 a 300 ao Volume II, referentes à Mensagem 1.104/2000-CN. |
| 17/11/2000 | Publicado no DOUE Páginas 4 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 1940-28/2000
- Origem externa:
- MSG 1694/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1719-1/1998
- MPV 1719-2/1998
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- MPV 1940-18/2000
- MPV 1940-19/2000
- MPV 1940-20/2000
- MPV 1940-21/2000
- MPV 1940-22/2000
- MPV 1940-23/2000
- MPV 1940-24/2000
- MPV 1940-25/2000
- MPV 1940-26/2000
- MPV 1940-27/2000
- MPV 1940-29/2000
- Indexação:
- CRITERIOS, SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), REQUERIMENTO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INTERVENÇÃO, FALENCIA, CONCORDATA, EMPRESA DE SEGUROS. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, GARANTIA, OBRIGAÇÕES, EMPRESA DE SEGUROS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001719. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001940-27. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 28.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.940-29, de 14.12.2000, publicada no DOU de 15.12.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 301 a 302 , anexadas ao Volume II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. n ºs 280 a 300 ao Volume II, referentes à Mensagem 1.104/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 26194-26214 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidada a emenda nº. 001 constante da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 4
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.940-28/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:27
