Projeto de Lei do Senado n° 252, de 2000
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 24/04/2001 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 252/2000
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 21/11/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 7118-7119 | É lido e aprovado o Requerimento nº 214/2001, do Sr. Eduardo Suplicy, solicitando a retirada da matéria que tramitava em conjunto com os PLS nº 151 e 353/99, que foram encaminhados à Secretaria Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã, em urgência, nos termos do Requerimento nº 209/2001, lido e aprovado na presente sessão. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 25/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 7102-7103 | É lido e aprovado o Requerimento nº 214/2001, do Sr. Eduardo Suplicy, solicitando a retirada da matéria que tramitava em conjunto com os PLS nº 151 e 353/99, que foram encaminhados à Secretaria Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã, em urgência, nos termos do Requerimento nº 209/2001, lido e aprovado na presente sessão. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 08/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 2573-2574 | Anunciada a votação do Requerimento nº 15, de 2001, é lido o Requerimento nº 69, de 2001, subscrito pelo Sr. Romero Jucá, solicitando o adiamento da votação do Requerimento nº 15, de 2001, a fim de ser feita na sessão de 13 de março do corrente. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 70, de 2001, subscrito pelo Sr. Romero Jucá, solicitando a retirada, em caráter definitivo do Requerimento nº 69, de 2001, após usar da palavra o Sr. José Eduardo Dutra. Aprovado o Requerimento nº 15, de 2001, passa a matéria também a tramitar em conjunto com PLS 151 e 353 de 1999, perdendo o seu caráter terminativo. À CAE e CCJ para exame, inclusive da emenda oferecida perante a Mesa. |
| 07/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 2410 | Apreciação sobrestada em virtude de levantamento da sessão, devido ao falecimento do ex-Senador e atual Governador de São Paulo, Mário Covas. |
| 17/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1233 | Leitura do Requerimento nº 15, de 2001, subscrito pelo Sr. Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da presente matéria com o PLS nº 353/1999, que já tramita com o PLS nº 151/1999. À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia. |
| 22/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 22780-22782 | Leitura Às Comissões de Assuntos Econômicos e CCJ, onde poderão receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa. |
| 22/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 22768-22770 | Leitura Às Comissões de Assuntos Econômicos e CCJ, onde poderão receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 31/01/2001 - Redistribuição)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, CUSTEIO, CAMPANHA ELEITORAL, VALOR, CALCULO, NUMERO, ELEITOR, ALISTAMENTO, ALISTAMENTO ELEITORAL, JUSTIÇA ELEITORAL, PRAZO, DATA, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES. FIXAÇÃO, CRITERIOS, RATEIO, TOTAL, RECURSOS, PARTIDO POLITICO, PROPORCIONALIDADE, BANCADA, CAMARA DOS DEPUTADOS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, TESOURO NACIONAL, CREDITOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CMPANHA ELEITORAL, OBEDIENCIA, LEGISLAÇÃO. COMPETENCIA, (TSE), PRAZO, EXPEDIÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, EXECUÇÃO, LEI.
- 19/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 26/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 214/2001, do Sr. Eduardo Suplicy, solicitando a retirada da matéria que tramitava em conjunto com os PLS nº 151 e 353/99, que foram encaminhados à Secretaria Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã, em urgência, nos termos do Requerimento nº 209/2001, lido e aprovado na presente sessão.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 7102-7103
- Publicado no DSF Páginas 7118-7119
- 24/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À ATA-PLEN, a pedido
- 29/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Geraldo Melo para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 07/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a votação do Requerimento nº 15, de 2001, é lido o Requerimento nº 69, de 2001, subscrito pelo Sr. Romero Jucá, solicitando o adiamento da votação do Requerimento nº 15, de 2001, a fim de ser feita na sessão de 13 de março do corrente.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 70, de 2001, subscrito pelo Sr. Romero Jucá, solicitando a retirada, em caráter definitivo do Requerimento nº 69, de 2001, após usar da palavra o Sr. José Eduardo Dutra.
Aprovado o Requerimento nº 15, de 2001, passa a matéria também a tramitar em conjunto com PLS 151 e 353 de 1999, perdendo o seu caráter terminativo.
À CAE e CCJ para exame, inclusive da emenda oferecida perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 2573-2574
- 06/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/03/2001, o RQS nº 15/2001, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 06/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de levantamento da sessão, devido ao falecimento do ex-Senador e atual Governador de São Paulo, Mário Covas.
- Publicado no DSF Páginas 2410
- 20/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/03/2001, o RQS nº 15/2001, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 20/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão do dia 6.3.2001.
- 16/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 15/2001, de tramitação conjunta.
- 16/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 15, de 2001, subscrito pelo Sr. Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da presente matéria com o PLS nº 353/1999, que já tramita com o PLS nº 151/1999.
À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 1233
- 05/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/01/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( leitura de requerimnto de tramitação conjunta ).
- 13/12/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Lúcio Alcântara para relatar por ordem do presidente da comissão.
- 21/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
Às Comissões de Assuntos Econômicos e CCJ, onde poderão receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 22780-22782
- Publicado no DSF Páginas 22768-22770
- 21/11/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 ( seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:40