Anunciada a matéria, é lido e rejeitado o Requerimento nº 334/01, subscrito pela Sra. Heloísa Helena, solicitando o adiamento da votação da proposta para o dia 27 do corrente, após verificação de votação com o seguinte resultado: Sim= 26, Não=35, Abstenção=02, Total= 63, tendo os Srs. Pedro Ubirajara e Ronaldo Cunha Lima declinado o voto favorável da tribuna, após usarem da palavra os Srs. Romero Jucá, Francelino Pereira, Renan Calheiros, Bello Parga e Pedro Piva.
Rejeitada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim= 34, Não= 33, Abstenção= 1, Total= 68, tendo o Sr. Pedro Ubirajara declinado da tribuna seu voto favorável à matéria.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao ARQUIVO.

Discussão encerrada, em 2º turno, tendo usado da palavra os Srs. Mozarildo Cavalcanti, Paulo Souto, Sebastião Rocha, Francelino Pereira, Carlos Patrocínio, Roberto Freire as Sras. Heloisa Helena, Marluce Pinto e os Srs. Maguito Vilela, José Fogaça, Romero Jucá, Ademir Andrade, José Eduardo Dutra, Roberto Requião, Bello Parga, Nabor Júnior, José Alencar, Carlos Bezerra, Eduardo Suplicy e Waldeck Ornelas.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 301/2001, do Sr. Maguito Vilela, solicitando o adiamento da votação da matéria para o dia 20.06.2001.
À SGM.

Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 284, de 2001, subscrito pelo Senador Nabor Júnior, solicitando o adiamento da sua discussão para a sessão do dia 06/06/01.

À SSCLSF.

( Inversão do item, nos termos do Requerimento nº 264, de 2001, do Sr. Carlos Patrocínio, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, usam da palavra na sua discussão, os Srs. Nabor Júnior e Mozarildo Cavalcanti.
É lido e aprovado o Requerimento nº 265, de 2001, subscrito pelo Sr. Nabor Júnior, solicitando o adiamento da discussão da matéria para a sessão do dia 30/05/01.
À SSCLSF.

Aprovada, fica prejudicada a PEC nº 45/2000, com a qual tramitava em conjunto, após usarem da palavra o Sr. Nabor Júnior, a Sra. Heloísa Helena, os Srs. Antonio Carlos Valadares, Sebastião Rocha, Casildo Maldaner, Roberto Freire, Francelino Pereira, Lúcio Alcântara, José Fogaça, Antero Paes de Barros, Álvaro Dias, a Sra. Marina Silva, os Srs. Ademir Andrade, Hugo Napoleão, Amir Lando, Paulo Souto, Iris Rezende, Tião Viana, Maguito Vilela, Eduardo Suplicy, Renan Calheiros, Lauro Campos, Sérgio Machado, Romero Jucá, com o seguinte resultado: Sim= 49, Não= 22, Abstenção= 1, Total= 72, havendo a Presidência registrado o voto favorável da tribuna do Senador Jader Barbalho.
À SGM para inclusão da matéria na Ordem do Dia da sessão do próximo dia 17, para o 2º turno constitucional, obedecido o interstício regimental.

Usa da palavra na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, o Sr. José Fogaça.
Tramitando em conjunto com a PEC nº 45, de 2000.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.

À SSCLSF.

Anexei, às fls. 12 a 17, o original do Expediente nº 1.168/2001, de 10 do corrente, do Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Dr. Marcello Cerqueira, ao Presidente do Senado Federal, Senador Jader Barbalho, comunicando que aquela instituição aprovou parecer proferido na Indicação nº 11/2001, sobre a presente proposta (PEC nº 44/2000). Encaminha, ainda, na expectativa de merecer judiciosa apreciação por esta Casa, cópia do citado parecer.

Anunciada a matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 211/2001, do Sr. Antônio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a PEC nº 58/99 tendo usado da palavra os Srs. Nabor Júnior, José Eduardo Dutra e o autor do requerimento.
Retirado o requerimento lido anteriormente, nos do Requerimento nº 212/2001, do mesmo autor lido e aprovado nesta oportunidade.
Tramitando em conjunto com a PEC nº 45/2000, constante do Item 4 da pauta.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SGM.

Não houve oradores no primeiro dia de discussão, em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
Tramitando em conjunto com a PEC nº 45/2000.
À SGM.

Leitura do Parecer nº 148/2001, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Rel. Senador Iris Rezende), pela aprovação da proposta, e pela prejudicialidade da PEC nº 45, de 2000.
À SSCLSF.

Aprovado o Requerimento nº 589, de 2000, dos Srs. Jefferson Peres e Nabor Junior solicitando a tramitação conjunta da matéria com a PEC nº 45, de 2000, que passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da CCJ.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Leitura do Requerimento nº 589, de 2000, subscrito pelos Srs. Senadores Jefferson Peres e Nabor Júnior, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2000.
À SSCLS, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia oportunamente.

Leitura
À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.