Projeto de Lei da Câmara n° 98, de 2000

Iniciativa
Deputado Federal Odelmo Leão (PP/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 111/1995
Norma Gerada
Lei nº 10.228 de 29/05/2001
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta artigo à Lei nº 8171 de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola. (estabelecendo que o poder público procederá a identificação das áreas desertificadas, as quais somente poderão ser exploradas mediante a adoção de um plano de manejo, com emprego de tecnologia capaz de interromper o processo de desertificação).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.228 de 29/05/2001
Último estado:
30/05/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
Autógrafo - PLC 98/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/11/2000
Descrição/Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 8171 de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola. (estabelecendo que o poder público procederá a identificação das áreas desertificadas, as quais somente poderão ser exploradas mediante a adoção de um plano de manejo, com emprego de tecnologia capaz de interromper o processo de desertificação).
Identificação:
Parecer
Data:
28/03/2001

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
02/06/2001 Publicado no DSF Páginas 11422
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 131, de 2001 (nº 490/2001) na origem), do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.228, de 29 de maio de 2001.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
09/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8419-8420
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CAS, de redação.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 291, de 2001-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 231, de 2001, de dispensa de publicação.
À sanção.
À SSEXP.
09/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8410
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CAS, de redação.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 291, de 2001-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 231, de 2001, de dispensa de publicação.
À sanção.
À SSEXP.
12/04/2001 Publicado no DSF Páginas 5997
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem apresentação de emendas à matéria.
O projeto será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGM.
03/04/2001 Publicado no DSF Páginas 4838-4839
Leitura do parecer nº 110, de 2001- CAS (Relator: Senador Jonas Pinheiro), favorável com a emenda nº1- CAS que oferece.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do artº 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLS
08/12/2000 Retificado no DSF Páginas 24560
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
05/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24166-24167
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/11/2000
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 28/03/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLÍTICA AGRÍCOLA, COMPETÊNCIA, PODER PÚBLICO, IDENTIFICAÇÃO, ÁREA, DESMATAMENTO, EXPLORAÇÃO, EXIGÊNCIA, PLANO, MANEJO ECOLÓGICO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, INTERRUPÇÃO, PROCESSO, DESTRUIÇÃO, RECUPERAÇÃO.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010228 DE 2001, PUBLICADA NO DOU-E 30 05 2001, PAG 00007.
20/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
20/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
07/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
06/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 675/2001(SF) de 05.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei
nº 10.228, de 29 de maio de 2001 (fls.30).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
01/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:20 hs.
01/06/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 131, de 2001 (nº 490/2001) na origem), do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.228, de 29 de maio de 2001.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 11422
30/05/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM,Atendendo Solicitaçâo.
30/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010228 DE 2001.
DOU - 30/05/2001 PÁG. 00007.
Sancionada em 29/05/2001.
10/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa OF. SF 486, de 09/05/2001, ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a MSF 113/2001 do Presidente do Senado Federal, submetendo autógrafos à sanção do Presidente da República (fls. 21 a 23).
OF/SF 487, de 09/05/2001 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados comunicando aprovação do projeto, sem alterações, em revisão (fls. 24).
09/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
09/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
À SGM para colher assinaturas.
09/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 20.
À Subsecretaria de Expediente.
09/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 20 ).
09/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 18).
À SSEXP.
08/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão da redação final.
08/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:40 hs.
08/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CAS, de redação.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 291, de 2001-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 231, de 2001, de dispensa de publicação.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 8419-8420
Publicado no DSF Páginas 8410
04/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2001.
Discussão, em turno único.
11/04/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem apresentação de emendas à matéria.
O projeto será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 5997
10/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
03/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 04 a 10.04.2001.
02/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do parecer nº 110, de 2001- CAS (Relator: Senador Jonas Pinheiro), favorável com a emenda nº1- CAS que oferece.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do artº 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLS
Publicado no DSF Páginas 4838-4839
29/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer.
Anexada legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Sociais, de fls. nº 14.
28/03/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
28/03/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado Parecer favorável, com a Emenda n° 1 -CAS. (fls. 10 a 13)
31/01/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Jonas Pinheiro, com minuta de Parecer favorável, com uma Emenda de redação.
06/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Jonas Pinheiro, para relatar a presente matéria.
04/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Retificado no DSF Páginas 24560
Publicado no DSF Páginas 24166-24167
24/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/11/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:04