Projeto de Lei da Câmara n° 104, de 2000
- Iniciativa
- Deputado Federal Enio Bacci (PDT/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3478/1997
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa de Diagnóstico e Prevenção de Anomalias Fetais, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 104/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/2000
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Diagnóstico e Prevenção de Anomalias Fetais, e dá outras providências.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 08/07/2004
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 10:00 - Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CAS. À Comissão Diretora para redação final. Posteriormente, é lido o Parecer nº 833, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 22798 | 10:00 - Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CAS. À Comissão Diretora para redação final. Posteriormente, é lido o Parecer nº 833, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final das emendas do Senado ao projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 1.097, de 2004, de dispensa de publicação. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 09/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 22527 | 10:00 - Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CAS. À Comissão Diretora para redação final. Posteriormente, é lido o Parecer nº 833, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final das emendas do Senado ao projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 1.097, de 2004, de dispensa de publicação. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 01/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 20198-20199 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 22/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 18942 | Leitura do Parecer nº 550/2004 -CAS, Relator "Ad Hoc", Senador Augusto Botelho, concluindo pela aprovação da matéria, com as emendas 1 e 2-CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 22/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 18921-18924 | Leitura do Parecer nº 550/2004 -CAS, Relator "Ad Hoc", Senador Augusto Botelho, concluindo pela aprovação da matéria, com as emendas 1 e 2-CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 05/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24174-24175 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/11/2000
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Tião Viana (encerrado em 07/12/2000 - Redistribuição)
- Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 01/01/2003 - Redistribuição)
- Senadora Roseana Sarney (encerrado em 13/05/2003 - Redistribuição)
- Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 03/06/2004 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 03/06/2004 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 23/06/2004 - 29/06/2004: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, OBTENÇÃO, DIAGNÓSTICO, PREVENÇÃO, SAÚDE, DEFICIÊNCIA, NASCITURO, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, ANTERIORIDADE, NASCIMENTO, CRIANÇA, RESPONSABILIDADE, UNIDADE DE SAÚDE, REPARTIÇÃO SANITÁRIA, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, HOSPITAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INCLUSÃO, (SUS), OBRIGATORIEDADE, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, OBJETIVO, REDUÇÃO, PARTO PREMATURO, RISCO DE VIDA, MÃE, FILHO.
- 13/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- arquivado.
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 06/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 13/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 286 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 14/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1005 de 12/07/04, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 31 a 33).
- 09/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 30).
- 08/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:50 hs.
- 08/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CAS.
À Comissão Diretora para redação final.
Posteriormente, é lido o Parecer nº 833, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final das emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 1.097, de 2004, de dispensa de publicação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 22798
- Publicado no DSF Páginas 22527
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 06/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.07.2004.
Discussão, em turno único.
- 01/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 30/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 20198-20199
- 30/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
- 22/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a mesa de 23 a 29.06.2004.
- 21/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 550/2004 -CAS, Relator "Ad Hoc", Senador Augusto Botelho, concluindo pela aprovação da matéria, com as emendas 1 e 2-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18942
- Publicado no DSF Páginas 18921-18924
- 09/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 24, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer.
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/06/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na reunião do dia 03.06.04, a Comissão aprovou parecer favorável ao projeto, com as emendas n° 1 e 2 - CAS. Foi designado relator "ad hoc" o Senador Augusto Botelho. (fls. 19 a 23)
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 26/05/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Patricia Saboya Gomes, com minuta de parecer favorável, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
- 11/06/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Senadora Patrícia Saboya Gomes para relatar a presente matéria.
- 13/05/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Roseana Sarney, para redistribuição.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Senadora Rosena Sarney para relatar a presente matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para continuar tramitando, à vista do inciso I do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 18/07/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Sebastião Rocha, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com 6 emendas apresentadas.
- 13/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sebastião Rocha, para relatar a presente matéria.
- 07/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tião Viana, para redistribuição.
- 06/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Tião Viana, para relatar a presente matéria.
- 04/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 24174-24175
- 24/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 23/11/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:11