Projeto de Lei da Câmara n° 105, de 2000
- Iniciativa
- Deputado Federal Enio Bacci (PDT/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3480/1997
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Idosos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o atendimento preferencial ao idoso nas unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/04/2001 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 105/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o atendimento preferencial ao idoso nas unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/03/2001
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 6474 | Declarado prejudicado, nos termos do artigo 334, inciso I, do Regimento Interno. À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 31/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 4491-4497 | Leitura do Parecer nº 108, de 2000 - CAS, Relator: Senador Leomar Quintanilha, concluindo pela prejudicialidade do projeto. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada. À SGM. |
| 05/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24175-24176 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/11/2000
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 28/03/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, ATENDIMENTO, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, POPULAÇÃO, USUÁRIO, IDOSO, LIMITE DE IDADE, PREFERÊNCIA, CARÁTER OBRIGATÓRIO, SITUAÇÃO, URGÊNCIA, UTILIZAÇÃO, PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE, DEFINIÇÃO, (SUS), DISPENSA, INDICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, PARECER, TRATAMENTO, LOCAL, REALIZAÇÃO, POSTO DE SAÚDE, AMBULATÓRIO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, HOSPITAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, EXIGÊNCIA, CREDENCIAMENTO, ORGÃO PÚBLICO.
- 20/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 26/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 394/2001(SF), de 19/04/2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi declarado prejudicado, o Projeto de Lei da Câmara nº 105/2000.
flnº 25.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 19/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 19/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:00 hs.
- 17/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Declarado prejudicado, nos termos do artigo 334, inciso I, do Regimento Interno.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 6474
- 09/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.4.2001. (Matéria a ser declarada prejudicada).
- 02/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.04.2001 (16 d)
- 30/03/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 30/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 108, de 2000 - CAS, Relator: Senador Leomar Quintanilha, concluindo pela prejudicialidade do projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 4491-4497
- 29/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, às fls. 18 a 23, legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Matéria aguardando leitura do parecer da CAS.
- 28/03/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 28/03/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado Parecer pela prejudicialidade do Projeto. (fls. 9 a 17)
- 20/02/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Leomar Quintanilha, com minuta de Parecer concluindo pela prejudicialidade da matéria.
- 06/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Leomar Quintanilha, para relatar a presente matéria.
- 04/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 24175-24176
- 24/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 23/11/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:58