Medida Provisória n° 2010-38, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9530, de 10 de dezembro de 1997.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2010-38/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/11/2000
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9530, de 10 de dezembro de 1997.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 509-514 (Volume nº I) | Anexadas folhas nºs 124 a 129, referentes a Mensagem nº 1.147/2000-CN. |
| 15/12/2000 | Publicado no DCN Páginas 28115-28117 | 15:27- Anunciada a matéria. O Sr. Mario Assad, profere os pareceres sobre admissibilidade a (constitucionalidade e o mérito), favorável nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2000. |
| 24/11/2000 | Publicado no DOUE Páginas 32 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2010-38/2000
- Origem externa:
- MSG 1737/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1634-2/1998
- MPV 1634-3/1998
- MPV 1634-4/1998
- MPV 1634-5/1998
- MPV 1634-6/1998
- MPV 1694-8/1998
- MPV 1694-9/1998
- MPV 1694-10/1998
- MPV 1694-11/1998
- MPV 1694-12/1998
- MPV 1766-13/1998
- MPV 1766-14/1999
- MPV 1766-15/1999
- MPV 1766-16/1999
- MPV 1766-17/1999
- MPV 1766-18/1999
- MPV 1766-19/1999
- MPV 1888-20/1999
- MPV 1888-22/1999
- MPV 1888-23/1999
- MPV 1888-24/1999
- MPV 1888-25/1999
- MPV 2010-29/2000
- MPV 2010-30/2000
- MPV 2010-31/2000
- MPV 2010-32/2000
- MPV 2010-33/2000
- MPV 2010-34/2000
- MPV 2010-35/2000
- MPV 2010-36/2000
- MPV 2010-37/2000
- PLV 9/2000
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.148 de 21/12/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ao Arquivo (vide PLV nº 9, de 2000)
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 2018-10-08 às 11:39
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/2000
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 15:27- Anunciada a matéria.
O Sr. Mario Assad, profere os pareceres sobre admissibilidade a (constitucionalidade e o mérito), favorável nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2000. - Publicado no DCN Páginas 28115-28117
- Recebido em:
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 2017-06-01 às 17:25
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do dia da Sessão Conjunta do dia 14-12-2000, às 14h 30 min.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 124 a 129, referentes a Mensagem nº 1.147/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 509-514 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 004 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 32
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.010-37/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 11:23
