Medida Provisória n° 2045-6, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 2045-6/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/11/2000
- Descrição/Ementa
- Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
03/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 807-811 (Volume nº II) | Anexadas folhas nºs 55 a 60, referentes a Mensagem nº 1.169/2000-CN. |
24/11/2000 | Publicado no DOUE Páginas 53 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2045-6/2000
- Origem externa:
- MSG 1771/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2045-2/2000
- MPV 2045-3/2000
- MPV 2045-4/2000
- MPV 2045-5/2000
- MPV 2045-7/2000
- Indexação:
- CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, AMBITO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ). DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORIGEM, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002029. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002045-5. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 6. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 2.045-7, de 21.12.2000, publicada no DOU de 22.12.2000 (Seção I), com alterações, conforme folhas nºs 61, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 55 a 60, referentes a Mensagem nº 1.169/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 807-811 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 004 constantes da Medida Provisória nº 2045-5, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 53
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.045-5/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:00