Medida Provisória n° 2037-24, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 2037-24/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
24/11/2000
Descrição/Ementa
Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2001 Publicado no DCN Páginas 658-696 (Volume nº II)
Ao Serviço de Comissões Mistas.
01/12/2000 Publicado no DSF Páginas 23726-23728
No prazo regimental foram adicionadas 02 (duas) emendas de nºs 052 e 053 pelo Sennhor Deputado Mussa Demes. Anexadas às fls. nºs 360 a 362.
24/11/2000 Publicado no DOUE Páginas 43-46
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2037-24/2000
Origem externa:
MSG 1787/2000
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MPV 2113-32/2001
MPV 2158-33/2001
MPV 2158-34/2001
MPV 2158-35/2001
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO LIQUIDO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF)
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001807. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002037-23. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 24. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/12/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 2.037-25, de 21.12.2000, publicada no DOU de 22.12.2000 (Seção I), com alterações, conforme folhas nºs 398 a 342, anexadas ao Volume II, do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/12/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas ao Volume II, folhas nºs 363 a 397, referentes a Mensagem nº 1.161/2000-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/12/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/11/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 52 e 53, de 2000, adicionadas à matéria, para confecção de avulsos. (Publicada no DSF, de 1.12.2000).
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/11/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Encaminhada cópia das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/11/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram adicionadas 02 (duas) emendas de nºs 052 e 053 pelo Sennhor Deputado Mussa Demes. Anexadas às fls. nºs 360 a 362.
Publicado no DSF Páginas 23726-23728
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/11/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 051 constantes da Medida Provisória nº 2037-23, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/11/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 43-46
Publicado no DCN Páginas 658-696 (Volume nº II)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/11/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.037-23/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:59