Medida Provisória n° 2049-25, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
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- Identificação:
- Texto inicial - MPV 2049-25/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/11/2000
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 9649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
03/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 929-956 (Volume nº II) | Anexadas ao Volume II, folhas nºs 487 a 566, referentes a Mensagem nº 1.173/2000-CN. |
24/11/2000 | Publicado no DOUE Páginas 65-70 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2049-25/2000
- Origem externa:
- MSG 1788/2000
- Matérias relacionadas
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- MPV 2049-23/2000
- MPV 2049-24/2000
- MPV 2049-26/2000
- MPV 2123-29/2001
- MPV 2123-30/2001
- MPV 2143-32/2001
- MPV 2143-33/2001
- MPV 2143-34/2001
- MPV 2143-35/2001
- MPV 2143-36/2001
- MPV 2216-37/2001
- Indexação:
- COMPETENCIA, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU). CRIAÇÃO, MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO (MET). TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM), RELAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO. CRITERIOS, REINTEGRAÇÃO, POSSE, IMOVEL RESIDENCIAL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL. CRIAÇÃO, COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE METEOROLOGIA CLIMATOLOGIA E HIDROLOGIA (CMCH), VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT). INCLUSÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. TRANSFERENCIA, INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA), DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CIENCIA E TECNOLOGIA. REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. TRANSFORMAÇÃO, MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO), RELAÇÃO, MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG). TRANSFORMAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO (MTB), RELAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, EXPORTAÇÃO, SERVIÇO, BENS SENSIVEIS. TRANSFORMAÇÃO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), RELAÇÃO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), TRANSFORMAÇÃO, DENOMINAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC). TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA GERAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RELAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SERI), TRANSFORMAÇÃO, CONSELHO FEDERAL DE ENTORPECENTES (CONFEN), RELAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS (CONAD). TRANSFORMAÇÃO, MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT), RELAÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EXTERIOR (MDIC). EXTINÇÃO, MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE), SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE), DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AS DROGAS DE ABUSO (FUNCAB), RELAÇÃO, FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS (FUNAD). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001795. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002049-24. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 25. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 2.049-26, de 21.12.2000, publicada no DOU de 22.12.2000 (Seção I), com alterações, conforme folhas nºs 567 a 572, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, folhas nºs 487 a 566, referentes a Mensagem nº 1.173/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 929-956 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 044 constantes da Medida Provisória nº 2049-24, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 65-70
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, folhas nºs 481 a 486, referentes a Republicação da presente Medida Provisória, no DOU de 25.11.2000, em virtude de erro na publicação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.049-25/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:36