Requerimento n° 596, de 2000
- Autoria
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
- Natureza
- Convocação de autoridades
Ementa:
Requer que a convocação do Ministro-Chefe do Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República seja transferida para o âmbito do Órgão de Controle e Fiscalização Externos da Política Nacional de Inteligência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 29/11/2000 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 596/2000
- Autor:
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
- Data:
- 29/11/2000
- Descrição/Ementa
- Requer que a convocação do Ministro-Chefe do Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República seja transferida para o âmbito do Órgão de Controle e Fiscalização Externos da Política Nacional de Inteligência.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 23348-23349 | É lido e aprovado. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, CHEFE DO GABINETE, SEGURANÇA INSTITUCIONAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ORGÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, POLITICA NACIONAL DE INTELIGÊNCIA, (OCFEPNI).
- 05/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 15/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 12/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 12/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 15/17 do Volume I, cópia do DSF de 5.12.2000, pgs. 24214/24215, onde consta publicada a Ata Circunstanciada da 2ª Reunião do Órgão de Controle e Fiscalização Externos da Política Nacional de Inteligência, realizada em 30.11.2000, às 14h, destinada à oitiva do Exmº Sr. General Alberto Mendes Cardoso, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
- 12/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 9/14 do Volume I, cópia do DSF de 30.11.2000, pgs. 23345/23349, onde consta publicada a Ata da 164ª Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal, realizada em 29.11.2000, que aprovou o Requerimento nº 596, de 2000.
- 01/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 2/8, a Ata (e a respectiva Lista de Presença) da 2ª Reunião do Órgão de Controle e Fiscalização Externos da Política Nacional de Inteligência, realizada no dia 30.11.2000, às 14h, na Sala de Reuniões da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, com o objetivo de ouvir o Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Alberto Cardoso.
- 01/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em 30.11.2000, realizou-se a 2ª Reunião do Órgão de Controle e Fiscalização Externos da Política Nacional de Inteligência, às 14h, na Sala de Reuniões da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, destinada a ouvir o Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Alberto Cardoso. Iniciada às 14h30, a Presidência, exercida pelo Deputado Luiz Carlos Hauly, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, transformou-a em secreta às 14h40min, a requerimento do Deputado Aécio Neves, Líder da Maioria na Câmara dos Deputados, que, submetido à votação, foi aprovado pelos demais membros da Comissão, tendo se manifestado a esse respeito a Senadora Heloísa Helena, Líder da Minoria no Senado Federal.
Estiveram presentes à reunião, além dos Congressistas já mencionados, o Sr. Senador Jader Barbalho, Líder da Maioria no Senado Federal, e o Sr. Deputado Aloizio Mercadante, Líder da Minoria na Câmara dos Deputados.
Compareceram também, na forma do art. 112 do Regimento Interno do Senado Federal, os Srs. Senadores Sérgio Machado, José Eduardo Dutra, Pedro Simon, Edison Lobão e Francelino Pereira e os Srs. Deputados Arthur Virgílio, Roberto Argenta e Nilmário Miranda.
Às 17h30min, a Presidência tornou pública a reunião e a encerrou em seguida.
- 29/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 23348-23349
- 29/11/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/08/2020 14:52