Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 274, de 2000
- Iniciativa
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) e outros
- Autoria
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1097/2001
- Natureza
- Convocação de referendo ou plebiscito
Ementa:
Convoca plebiscito sobre a criação do Território Federal do Oiapoque.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 16/08/2001 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PDS 274/2000
- Autor:
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) e outros.
- Data:
- 06/12/2000
- Descrição/Ementa
- Convoca plebiscito sobre a criação do Território Federal do Oiapoque.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 16539-16540 | Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e da Emenda nº 1-CCJ, tendo usado da palavra os Srs. Sebastião Rocha e Lúcio Alcântara. Aprovado o projeto e a emenda de parecer favorável, após usar da palavra o Sr. Nabor Júnior. À CDIR para redação final. É lido o Parecer nº 742/2001-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimeto nº 437/2001, do Sr. Sebastião Rocha, de dispensa de publicação de redação final. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
15/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 16530-16537 | Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e da Emenda nº 1-CCJ, tendo usado da palavra os Srs. Sebastião Rocha e Lúcio Alcântara. Aprovado o projeto e a emenda de parecer favorável, após usar da palavra o Sr. Nabor Júnior. À CDIR para redação final. É lido o Parecer nº 742/2001-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimeto nº 437/2001, do Sr. Sebastião Rocha, de dispensa de publicação de redação final. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
19/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13242 | A Presidência comunica ao Plenário, o término do prazo, na última quarta-feira, dia 13, sem apresentação de emendas ao Projeto. À SGM, para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente. |
06/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 12246 | Leitura do Parecer nº 490/01-CCJ (Relator "ad hoc" Senador Gerson Camata), favorável, a Emenda nº 1-CCJ que apresenta. Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
06/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 12239-12242 | Leitura do Parecer nº 490/01-CCJ (Relator "ad hoc" Senador Gerson Camata), favorável, a Emenda nº 1-CCJ que apresenta. Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
07/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24380-24382 | Leitura. AO PLEG com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, ESTADO, OIAPOQUE, EXPEDIÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, (TRE), ESTADO, (AM), ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PROCLAMAÇÃO, RESULTADO, PLEBISCITO, COMPETÊNCIA, (TSE).
- 25/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/08/2001
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- OF. SF 970, de 16/08/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do presente projeto, para revisão (fls. 23 a 26).
- 15/08/2001
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15h40min.
- 15/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls 22.
À Subsecretaria de Expediente.
- 15/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 22 ).
- 15/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:45 hs.
- 15/08/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 20).
À SSEXP.
- 14/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e da Emenda nº 1-CCJ, tendo usado da palavra os Srs. Sebastião Rocha e Lúcio Alcântara.
Aprovado o projeto e a emenda de parecer favorável, após usar da palavra o Sr. Nabor Júnior.
À CDIR para redação final.
É lido o Parecer nº 742/2001-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimeto nº 437/2001, do Sr. Sebastião Rocha, de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 16539-16540
- Publicado no DSF Páginas 16530-16537
- 08/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.8.2001.
Discussão, em turno único.
- 25/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para o dia 14.8.01 (22d).
- 18/06/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 18/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário, o término do prazo, na última quarta-feira, dia 13, sem apresentação de emendas ao Projeto.
À SGM, para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 13242
- 13/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 06/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 07 a 13.06.2001.
- 05/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 490/01-CCJ (Relator "ad hoc" Senador Gerson Camata), favorável, a Emenda nº 1-CCJ que apresenta.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12246
- Publicado no DSF Páginas 12239-12242
- 04/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, às fls. 15 e 16, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Matéria aguardando leitura do parecer da CCJ.
- 30/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Gerson Camata Relator "Ad Hoc".
A Comissão aprova o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável ao Projeto, que passa a constituir o Parecer da CCJ, com a Emenda nº 1-CCJ.
Deixa de ser computado o voto do Senador Sebastião Rocha, consignando-se sua presença para efeito de "quorum", por se tratar do autor da matéria, nos termos do art. 132, § 8º, do RISF.
Abstém-se de votar o Senador Ademir Andrade.
Complementado o mínimo legal de 1/3 de assinaturas dos membros desta Casa no Parecer (fls. 9 a 14), atendendo ao disposto no art. 3º, da Lei nº 9.709, de 1998.
À SSCLSF.
- 15/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen.Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação da matéria e com emenda 1R que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 13/12/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuida ao Senador Mozarildo Cavalcanti.
Ao Gab. do Senador Mozarildo Cavalcanti para emitir Relatório.
- 07/12/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 06/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
AO PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 24380-24382
- 06/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:57