Aviso n° 244, de 2000
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 293, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada junto ao Banco Central do Brasil, no período de 19/01 a 09/03/98, com a finalidade de averiguar a economicidade, eficiência e eficácia dos gastos com publicidade do Governo Federal, e apurar denúncia acerca de irregularidades cometidas por aquela Autarquia (TC 000.526/98-3). (Volume - II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 14/12/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 244/2000
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 07/12/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 293, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada junto ao Banco Central do Brasil, no período de 19/01 a 09/03/98, com a finalidade de averiguar a economicidade, eficiência e eficácia dos gastos com publicidade do Governo Federal, e apurar denúncia acerca de irregularidades cometidas por aquela Autarquia (TC 000.526/98-3). (Volume - II)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 41448-41449 | Leitura do Parecer nº 2.048, de 2005 - CFC, que conclui pelo arquivamento da matéria. A Presidência, em observância à conclusão do parecer, encaminha a matéria ao Arquivo. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 29/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 41397-41402 | Leitura do Parecer nº 2.048, de 2005 - CFC, que conclui pelo arquivamento da matéria. A Presidência, em observância à conclusão do parecer, encaminha a matéria ao Arquivo. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 12/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24678 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 8330/2000
- Data de Leitura:
- 07/12/2000
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Wellington Roberto (encerrado em 20/12/2002 - Redistribuição)
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 30/06/2004 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 30/06/2004 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, (TCU), CÓPIA, ACÓRDÃO, DECISÃO, SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, BANCO DO BRASIL, ÁREA, PUBLICIDADE, FINALIDADE, APURAÇÃO, DENÚNCIA, IRREGULARIDADES, ÓRGÃOS, GOVERNO FEDERAL, (BACEN), (BNDES), (TELEBRÁS), (EMBRATEL), (PETROBRÁS), (CEF).
- 14/12/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 28/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.048, de 2005 - CFC, que conclui pelo arquivamento da matéria.
A Presidência, em observância à conclusão do parecer, encaminha a matéria ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 41448-41449
- Publicado no DSF Páginas 41397-41402
- 16/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 07/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/06/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Encaminhado o ofício nº 27/2005-CMA, datado de 01.06.2005, ao Procurador Geral da República, encaminhando a documentação recebida do TCU. (Juntado às fls. 375.)
A matéria vai ao arquivo, conforme decisão dessa Comissão
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 13/08/2004
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Recebido o Aviso 1463-GP/TCU, datado de 13.07.2004, que encaminha relatório e documentos que instruíram o TC 000.526/98-3.
(Juntadas as fls 35/200 - volume I e fls. 201 a 374 no volume II)
- 30/06/2004
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Parecer do Relator "ad hoc", Senador MOZARILDO CAVALCANTI, que requer ao Tribunal de Contas da União a cópia do relatório de auditoria e de todos os documentos que o instruíram, bem como a remessa desses à Procuradoria Geral da República, e posterior encaminhamento do processado ao arquivo. (fls. 23 a 32).
Ofício 61/2004 ao TCU encaminhando cópia do parecer. (fls. 33)
Expediente do TCU informando o recebimento. (fls. 34)
Aguardando as informações.
- 10/12/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. ANTÔNIO CARLOS VALADARES , com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 26/02/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente designa relator da matéria o Senador ANTONIO CARLOS VALADARES.
- 20/12/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Devolvido pelo relator, na forma do art. 89, § 2º do RISF.
- 26/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador WELLINGTON ROBERTO, para relatar.
- 11/12/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data.
- 11/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 24678
- 07/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:48