Projeto de Lei do Senado n° 268, de 2000
- Autoria
- Senador Freitas Neto (PFL/PI)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria área de livre comércio nos municípios de Parnaíba e Luís Correia, no Estado do Piauí.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 268/2000
- Autor:
- Senador Freitas Neto (PFL/PI)
- Data:
- 13/12/2000
- Descrição/Ementa
- Cria área de livre comércio nos municípios de Parnaíba e Luís Correia, no Estado do Piauí.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 14/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24972-24974 | Leitura À Comissão Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/12/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Pedro Piva (encerrado em 14/05/2002 - Redistribuição)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, ÁREA, LIVRE COMÉRCIO, MUNICÍPIOS, LUIZ CORREIA, PARNAÍBA, ESTADO, (PI), AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO, ENTRADA, MERCADORIA ESTRANGEIRA, SUSPENSÃO, (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGIME FISCAL, CONVERSÃO, ISENÇÃO, MERCADORIA, PROMOÇÃO, ATIVIDADE, PRODUTIVIDADE, GERADOR, EMPRÊGO, OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, MERCADORIA NACIONAL, DESTINAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, PIAUI (PI), EMPRESAS, (ALCPI).
- 27/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 29/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador João Alberto Souza relator da matéria.
- 14/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A materia vai para redistribuição em virtude do Senador não mais pertencer a comissão
- 27/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Pedro Piva relator da matéria
- 15/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Providenciada a confecção do avulso da matéria.
Devolvido à CAE.
- 15/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Á SSCLSF a pedido( confeccionar avulso).
- 13/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura
À Comissão Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 24972-24974
- 13/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:49