Projeto de Resolução do Senado n° 85, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 66 de 15/12/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor total de R$ 222.823.210,00 (duzentos e vinte e dois milhões, oitocentos e vinte e três mil, duzentos e dez reais), destinada ao financiamento do Programa de Expansão e Recuperação do Metrô/RJ, com recursos do FAT.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 66 de 15/12/2000
- Último estado:
- 05/01/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 85/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/12/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor total de R$ 222.823.210,00 (duzentos e vinte e dois milhões, oitocentos e vinte e três mil, duzentos e dez reais), destinada ao financiamento do Programa de Expansão e Recuperação do Metrô/RJ, com recursos do FAT.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25257-25258 | Aprovado, sem debates. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 1289/00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 14/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25031-25032 | É lido e aprovado o Requerimento nº 651, de 2000, de urgência paa a matéria, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno. |
| 14/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24970 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1235/2000-CAE, lido no Expediente da presente sessão. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
| 14/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24945-24947 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1235/2000-CAE, lido no Expediente da presente sessão. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/12/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO, ESTADO, (RJ), OPERAÇÃO, CRÉDITO INTERNO, (BNDES), RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, (FAT), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, OBRA, RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO, EXPANSÃO, MELHORIA, METRÔ.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000066 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 18 12 2000, PAG 00019.
| Matéria |
|---|
| OFS 61/2000 |
- 22/02/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivaddo
- 15/01/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 05/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1777/2000(SF), de 20.12.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência encaminhando a Mensagem nº 430/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 66/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 73 a 74.
Ofício nº 1778/2000(SF), de 20.12.2000 ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 66/2000. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 75.
Ofício nº 1779/2000(SF), de 20.12.2000 ao Governador do Estado do Rio de Janeiro comunicando que promulguei a Resolução nº 66/2000. Encaminho, em anexo, aautógrafo da Resolução em apreço.
flnº 76.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 05/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000066 DE 2000.
DSF - 16/12/2000 PÁG. 025305 a 025306.
DOU-E- 18/12/2000 PÁG. 00019.
Promulgada em 15/12/2000.
- 14/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 19:50 hs.
- 14/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 14/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1289/00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 25257-25258
- 13/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2000.
Discussão, em turno único, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 651/2000.
- 13/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 651, de 2000, de urgência paa a matéria, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 25031-25032
- 13/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1235/2000-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 24945-24947
- Publicado no DSF Páginas 24970
- 13/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00085 2000, proveniente do OFS 00061 2000.
À ATA-PLEN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:45