Projeto de Resolução do Senado n° 86, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 67 de 15/12/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até U$ 90.000.000,00 (noventa milhões de dólares norte-americanos), de principal, junto ao EFIBANCA-Ente Finanziario Interbancario SpA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 67 de 15/12/2000
- Último estado:
- 05/01/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 86/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/12/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até U$ 90.000.000,00 (noventa milhões de dólares norte-americanos), de principal, junto ao EFIBANCA-Ente Finanziario Interbancario SpA.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25253-25254 | Na sessão do dia 14/12/00 foi lido o Parecer nº 1254/00-CAE (Relator ad hoc Senador Bello Parga), favorável à matéria, nos termos do PRS nº 86/00 que apresenta. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, sem debates. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 1287/00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 14/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25032 | É lido e aprovado o Requerimento nº 648, de 2000, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno. . |
| 14/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25030 | É lido e aprovado o Requerimento nº 648, de 2000, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno. . |
| 14/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24970 | Autuado como PRS 00086 2000, proveniente da MSF 00246 2000. À SSCLSF. |
| 14/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24967-24969 | Autuado como PRS 00086 2000, proveniente da MSF 00246 2000. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/12/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, BANCO MUNDIAL, ENTE FINANZIARIO INTERBANCARIO SPA, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, CONTRATO COMERCIAL, AQUISIÇÃO, AERONAVE, REAPARELHAMENTO, MODERNIZAÇÃO, FORÇA AÉREA, (MAER).
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000067 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 18 12 2000, PAG 00019.
| Matéria |
|---|
| MSF 246/2000 |
- 22/02/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 15/01/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 05/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1780/2000(SF), de 20.12.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 431/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 67/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 238 a 239.
Ofício nº 1781/2000(SF), de 20.12.2000 ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 67/2000. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 240.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 05/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000067 DE 2000.
DSF - 16/12/2000 PÁG. 025306 a 025307.
DOU-E- 18/12/2000 PÁG. 00019.
Promulgada em 15/12/2000.
- 14/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 19:50 hs.
- 14/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 14/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Na sessão do dia 14/12/00 foi lido o Parecer nº 1254/00-CAE (Relator ad hoc Senador Bello Parga), favorável à matéria, nos termos do PRS nº 86/00 que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, sem debates.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1287/00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 25253-25254
- 13/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2000.
Discussão, em turno único, em regime de urgência, nos termos do Requermento nº 648/2000.
- 13/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 648, de 2000, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.
. - Publicado no DSF Páginas 25032
- Publicado no DSF Páginas 25030
- 13/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00086 2000, proveniente da MSF 00246 2000.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24967-24969
- Publicado no DSF Páginas 24970
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:46