Projeto de Lei do Senado n° 271, de 2000

Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Suspende até o ano de 2004 a produção e a comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 271/2000
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
13/12/2000
Descrição/Ementa
Suspende até o ano de 2004 a produção e a comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/06/2009
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Data:
25/08/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório pela prejudicialidade do presente projeto e dos Projetos de Lei do Senado nº 216, de 1999 e nº 47, de 2003, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
24/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24992 (Volume nº I)
Leitura do Requerimento nº 764, de 2009, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que sejam declarados prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 216, de 1999, 271, de 2000 e 43 de 2003, em decorrência da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2004, que originou a Lei nº 11.105, de 2005.
A Presidência comunica que a matéria já foi instruída pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição Justiça e Cidadania, todas no sentido de que os referidos Projetos sejam declarados prejudicados, faltando se pronunciar as Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, esta última em decisão terminativa.
Considerando que a Lei nº 11.105, de 2005, foi sancionada com veto parcial, e que o exame das Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esportes foi deliberado pela aprovação dos Requerimentos nºs 747 e 748, de 2001, e ainda, é a Comissão de Assuntos Sociais que deverá decidir terminativamente sobre a matéria, a Presidência encaminha os Projetos às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, de Assuntos Econômicos e, posteriormente, a de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CE.
************* Retificado em 23/06/2009*************
Leitura do Requerimento nº 764, de 2009, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que sejam declarados prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 216, de 1999, 271, de 2000 e 47 de 2003, em decorrência da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2004, que originou a Lei nº 11.105, de 2005.
A Presidência comunica que a matéria já foi instruída pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição Justiça e Cidadania, tendo todas essas comissões se pronunciado pela prejudicialidade das proposições.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
À CE.
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33664
Aprovado o Requerimento nº 527, de 2007, subscrito pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira.
Uma vez que as matérias (PLSs nºs 216, de 1999; 271, de 2000; e 47, de 2003, que tramitam em conjunto) já estão instruídas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, as proposições vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação; de Assuntos Econômicos e, em decisão terminativa, à de Assuntos Sociais.
À CCT.
06/08/2003 Publicado no DSF Páginas 22208
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 216/99 e 47/2003, nos termos do Requerimento nº 402/2003.
Às CCJ, CE, CAE e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
31/05/2003 Publicado no DSF Páginas 13897
É lido o Requerimento nº 402/2003, da Sra. Fátima Cleide, solicitando a tramitação conjunta da matéria, com os PLS nºs 216/99 e 47/2003, por tratarem de matérias que versam sobre o memo assunto.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
10/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4220-4221
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 747, 748 e 749, de 2001,tendo usado da palavra a Sra. Marina Silva e o Sr. Eduardo Siqueira Campos.
A matéria, que tramita em conjunto com o PLS 216, de 1999, vai ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação; de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa..
À CCJ.
01/03/2002 Publicado no DSF Páginas 1152
Anunciada a matéria, são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 37 a 39/2002, do Sr. Romeu Tuma, solicitando o adiamento da votação dos Requerimentos nºs 747 a 749/2001, para o dia 4.4.2002,
constantes dos Itens 7 a 9, da Ordem do Dia da presente sessão.
Projeto tramitando em conjunto com o PLS nº 216/99.

À SSCLSF.
12/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30700-30701
Leitura dos Requerimentos nºs 747, 748 e 749, de 2001, subscritos pelo Senador Eduardo Siqueira Campos, solicitando que a matéria, que tramita em conjunto com o PLS nº 216, de 1999, seja encaminhada às Comissões de Assuntos Econômicos, Educação e Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente.
À SSCLSF, para inclusão dos requerimentos em Ordem do Dia, oportunamente.
16/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9359
Aprovado o Requerimento nº 207/2001.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 216/99.
À CAS, em decisão terminativa.
25/04/2001 Publicado no DSF Páginas 7080
Leitura do Requerimento nº 207, de 2001, subscrito pelo Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 216, de 1999.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Á SSCLSF.
14/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24980-24983
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/12/2000
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
12/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
12/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
12/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
12/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
12/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
13/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 17/05/2002 - Redistribuição)
  • Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 12/03/2003 - Redistribuição)
  • Senador César Borges (encerrado em 05/08/2003 - Redistribuição)
  • Senador César Borges (encerrado em 05/05/2005 - Redistribuição)
  • Senador César Borges (encerrado em 06/02/2007 - Redistribuição)
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 18/06/2009 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Valter Pereira (encerrado em 27/08/2008 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Gilberto Goellner (encerrado em 27/10/2009 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 04/10/2006 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO TÉCNICA, SEGURANÇA ALIMENTAR, CONTROLE, BIOSSEGURANÇA, COMBATE, GRÃOS, ALIMENTAÇÃO, PRODUTO TRANSGENICO, ALIMENTO HUMANO.
03/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
09/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com Relatório pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 216 de 1999, 271 de 2000 e 47 de 2003.
Cópia anexada ao processado.
23/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Osmar Dias Relator da Matéria.
29/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando designação de relator.
28/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
27/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Gilberto Goellner, pela prejudicialidade do presente projeto e dos Projetos de Lei do Senado n.º 216, de 1999 e n.º 47, de 2003, que tramitam em conjunto.
Parecer
13/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
25/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório pela prejudicialidade do presente projeto e dos Projetos de Lei do Senado nº 216, de 1999 e nº 47, de 2003, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
09/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gilberto Goellner, para relatar.
24/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/06/2009.
Aguardando distribuiçao.
23/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 764, de 2009, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que sejam declarados prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 216, de 1999, 271, de 2000 e 43 de 2003, em decorrência da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2004, que originou a Lei nº 11.105, de 2005.
A Presidência comunica que a matéria já foi instruída pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição Justiça e Cidadania, todas no sentido de que os referidos Projetos sejam declarados prejudicados, faltando se pronunciar as Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, esta última em decisão terminativa.
Considerando que a Lei nº 11.105, de 2005, foi sancionada com veto parcial, e que o exame das Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esportes foi deliberado pela aprovação dos Requerimentos nºs 747 e 748, de 2001, e ainda, é a Comissão de Assuntos Sociais que deverá decidir terminativamente sobre a matéria, a Presidência encaminha os Projetos às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, de Assuntos Econômicos e, posteriormente, a de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CE.
************* Retificado em 23/06/2009*************
Leitura do Requerimento nº 764, de 2009, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que sejam declarados prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 216, de 1999, 271, de 2000 e 47 de 2003, em decorrência da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2004, que originou a Lei nº 11.105, de 2005.
A Presidência comunica que a matéria já foi instruída pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição Justiça e Cidadania, tendo todas essas comissões se pronunciado pela prejudicialidade das proposições.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 24992 (Volume nº I)
23/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
22/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 1030/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de declaração de prejudicialidade da matéria (fls. nº 58).
À SSCLSF.
18/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária realizada nos dias 17 e 18 de junho de 2009, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Lobão Filho em substituição ao Senador Osmar Dias.
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ, pela prejudicialidade dos Projetos (em 18/06/2009).
Deixa de ser computado o voto do Senador Antonio carlos Valadares, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de ¿quórum¿ ( art. 132, § 8º do RISF).
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 216, de 1999; 271, de 2000 e 47, de 2003).
16/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado do Senador Osmar Dias, com voto pela prejudicialidade dos PLS's nºs 216, de 1999; 271, de 2000 e 47, de 2003.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 216, de 1999; 271, de 2000 e 47, de 2003).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de Pauta, para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Relator Senador Osmar Dias.
(Tramitam em conjunto os PLS's n° 216, de 1999; n° 271, de 2000 e o n° 47, de 2003).
26/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's n° 216, de 1999; n° 271, de 2000 e o n° 47, de 2003).
07/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela prejudicialidade dos PLS's nºs 216, de 1999, 271, de 2000 e 47, de 2003 e pela aprovação do Requerimento que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 216, de 1999, 271, de 2000 e 47, de 2003).
Relatório Legislativo
07/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLS n° 216, de 1999; o PLS n° 271, de 2000 e o PLS n° 47, de 2003).
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
28/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando redistribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS n° 216, de 1999; o PLS n° 271, de 2000 e o PLS n° 47, de 2003).
27/08/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
27/08/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 216, de 1999, nº 271, de 2000, e nº 47, de 2003, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, de autoria do Senador Valter Pereira.
10/07/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valter Pereira, com relatório com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 216, de 1999, nº 271, de 2000, e nº 47, de 2003, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, estando em condições de ser incluído em pauta.
29/10/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valter Pereira, para relatar.
03/10/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/10/2007.
Aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com os PLS 216/99 e PLS 47/03)
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 527, de 2007, subscrito pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira.
Uma vez que as matérias (PLSs nºs 216, de 1999; 271, de 2000; e 47, de 2003, que tramitam em conjunto) já estão instruídas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, as proposições vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação; de Assuntos Econômicos e, em decisão terminativa, à de Assuntos Sociais.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 33664
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 527, de 2007, para que o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2007, que tramita com a presente matéria e o Projeto de Lei do Senado nº 47, de 2003, seja ouvido pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
15/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 527, de 2007, do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 216, de 1999, tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 271, de 2000, e 47, de 2003, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, uma vez que a matéria está no âmbito de sua competência.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
07/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
04/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 618/ 2007, da Presidência do Senado Federal referente a requerimento de audiência em outra Comissão (fls. nº 42).
(Tramitam em conjunto o PLS n º216, de 1999, o PLS nº 271, de 2000, e o PLS nº 47, de 2003).
À SSCLSF.
06/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Instalada a Comissão nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador César Borges passar a compor a Comissão Diretora do Senado Federal.
(Art. 77, § 1º, do RISF).
(Tramitam em conjunto os PLS nº 216, de 1999, 271, de 2000 e 47, de 2003).
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 216, de 1999, o PLS nº 271, de 2000, e o PLS nº 47, de 2003).
08/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
21/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador César Borges, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 216, de 1999 e PLS nº 47, de 2003).
À SSCLSF.
05/10/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data, para prosseguimento da tramitação.
Encaminhado ao Relator Senador César Borges, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 216, de 1999 e PLS nº 47, de 2003).
04/10/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CRA, pela prejudicialidade do projeto nos termos do Art. 334, Inicso I, do RISF.
Juntei lista de assinatura do Parecer (fl. 41).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Parecer
02/08/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, do relator da matéria, Senador Flexa Ribeiro, relatório com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade dos PLS, que se encontram tramitando em conjunto, nºs 216/99 e 47/2003, nos termos do art. 334, II, do RISF, e do projeto nº 271/2000, nos termos do art. 334, I. (fls. 37 a 40).
Pronto para a pauta na Comissão.
08/03/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, constou da pauta como item nº 9, tendo sido retirado a pedido do Relator para reexame.
Ao Gabinete do Senador Flexa Ribeiro para reexame.
24/01/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, por este órgão, relatório do Senador Flexa Ribeiro, fls. 32/36, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do PLS nº 216/99, nos termos do art. 334, II, do RISF, do projeto nº 271/2000, nos termos do art. 334, I, e pela aprovação do PLS nº 47/2003, na forma de emenda substitutiva que apresenta.
Pronto para a pauta na Comissão.
12/05/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Ao Senhor Senador Flexa Ribeiro para relatar.
05/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 325, de 2005.
Aprovado o Requerimento nº 325, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, à de Educação , à de Assuntos Econômicos e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
(Tramitando em conjunto com os PLS nºs 216/1999 e 47/2003)
À CRA.
05/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 325, de 2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para o Projeto de Lei do Senado nº 216, de 1999.
26/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 325, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 216, de 1999 seja remetido à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
( A matéria tramita em conjunto com o PLS nº 216/1999 e o PLS nº 47/2003).

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
19/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador César Borges em virtude da Solicitação nº 60/2005, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender requerimento de audiência de outra Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 216/1999 e o PLS nº 47/2003).
À SSCLSF.
15/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao Senador César Borges para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 216/1999 e o PLS nº 47/2003).
15/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ.
08/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador César Borges em virtude da Solicitação nº 21 de 2005, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de retificar o despacho, tendo em vista as novas disposições regimentais.
(Tramita em conjunto com o PLS n° 216 de 1999 e PLS n° 47 de 2003).
À SSCLSF.
26/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador César Borges , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 216, de 1999 e 47, de 2003)
06/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 216, de 1999 e 47, de 2003)
05/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 216/99 e 47/2003, nos termos do Requerimento nº 402/2003.
Às CCJ, CE, CAE e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 22208
30/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão Deliberativa Ordinária do dia 05.08.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 402/2003.
23/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.08.2003 (14 dias).
30/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 402/2003.
30/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 402/2003, da Sra. Fátima Cleide, solicitando a tramitação conjunta da matéria, com os PLS nºs 216/99 e 47/2003, por tratarem de matérias que versam sobre o memo assunto.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 13897
29/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador César Borges em atendimento à Solicitação nº 70/2003, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 216, de 1999).
À SSCLSF.
12/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador César Borges para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 216, de 1999)
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com o texto dado pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e item V das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas no Ato do Presidente nº 97, de 2002.
14/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
11/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Sebastião Rocha, tramita em conjunta com o PLS nº216, de 1999.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Sebastião Rocha, para emitir relatório ( Art. 84, § 2º, III, RISF ).
( Tramita em conjunto com o PLS nº 216, de 1999 ).
17/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Lúcio Alcântara .
Matéria aguardando redistribuição.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 216, de 1999 ).
15/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara, para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 216, de 1999 ).
10/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 216, de 1999 ).
09/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 747, 748 e 749, de 2001,tendo usado da palavra a Sra. Marina Silva e o Sr. Eduardo Siqueira Campos.
A matéria, que tramita em conjunto com o PLS 216, de 1999, vai ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação; de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa..
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 4220-4221
04/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/04/2002, os RQS nºs 747, 748 e 749/2002.
Votação, em turno único.
04/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 09/04/2002, em virtude do comparecimento do Ministro das Relações Exteriores no Plenário do Senado, nesta data.
28/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 37 a 39/2002, do Sr. Romeu Tuma, solicitando o adiamento da votação dos Requerimentos nºs 747 a 749/2001, para o dia 4.4.2002,
constantes dos Itens 7 a 9, da Ordem do Dia da presente sessão.
Projeto tramitando em conjunto com o PLS nº 216/99.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1152
22/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/02/2002, os RQS nºs 747, 748 e 749/2001.
Votação, em turno único.
15/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 28.2.2002
Votação em turno único
12/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/12/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Requerimentos nºs 747, 748 e 749, de 2001, subscritos pelo Senador Eduardo Siqueira Campos, solicitando que a matéria, que tramita em conjunto com o PLS nº 216, de 1999, seja encaminhada às Comissões de Assuntos Econômicos, Educação e Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente.
À SSCLSF, para inclusão dos requerimentos em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 30700-30701
11/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de Requerimento de audiência das CE, CAE e CCJ.
07/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senador Osmar Dias, para relatar a presente matéria, com a brevidade possível, tendo em vista o ofício SF/961/2001, do Senhor Presidente do Senado Federal ao Presidente da CAS, encarecendo que o PLS nº 216/1999, que tramita em conjunto com a presente matéria, seja apreciado a fim de ser submetido ao Plenário com o devido respaldo desta Comissão.
29/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Lucio Alcântara, para redistribuição.
15/08/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Lúcio Alcântara para relatar a presente matéria, com a maior brevidade possível, tendo em vista o ofício SF/961/2001, do Senhor Presidente do Senado Federal ao Presidente da CAS, encarecendo que o PLS nº 216/1999, que tramita em conjunto com a presente matéria, seja apreciado a fim de ser submetido ao Plenário com o devido respaldo desta Comissão.
15/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 17, requerimento subscrito pelo senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a inclusão da presente matéria em Ordem do Dia, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 216, de 1999, nos termos do art. 172, I, do Regimento Interno.
Anexei, às fls. 18, o ofício SF/ 961/2001, de 14/08/2001, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, encarecendo que a presente matéria, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 216, de 1999, seja apreciada por esse Colegiado.
À Comissão de Assuntos Sociais.
14/08/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de inclusão em Ordem do Dia.
14/08/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Lúcio Alcântara, a pedido.
17/05/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Lúcio Alcânatara, para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS 216/99.
15/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 207/2001.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 216/99.
À CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 9359
11/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/05/2001, o RQS nº 207/2001, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
24/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 207/2001, de tramitação conjunta.
24/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 207, de 2001, subscrito pelo Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 216, de 1999.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Á SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7080
23/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requrimento de tramitação conjunta.
23/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Osmar Dias, a pedido.
05/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Osmar Dias para relatar a presente matéria.
16/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Providenciada a confecção do avulso da matéria.
Devolvido à CAS.
16/03/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para confecção de avulsos.
19/02/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 16.02.01, não foram oferecidas emendas.
14/02/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas: 16.02.01
13/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 24980-24983
13/12/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:22