Requerimento n° 639, de 2000

Autoria
Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
Comissão
CESP - Brasil/Canadá - 2000
Natureza
Criação ou alteração de comissão temporária

Ementa:
Requer a instalação de uma Comissão Temporária Interna do Senado Federal, cuja composição será de cinco senadores, e igual número de suplentes, durante 24 (vinte e quatro) meses, com a finalidade de acompanhar as relações bilaterais, particularmente as comerciais, de Brasil e Canadá, tendo em vista os contenciosos nas relações de comércio internacional entre esses dois países. Oficiem o Itamaraty e o Ministério da Industria e do Comércio, para que um representante de cada um desses órgãos governmentais acompanhe os trabalhos dessa Comissão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
07/10/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQS 639/2000
Autor:
Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
Data:
13/12/2000
Descrição/Ementa
Requer a instalação de uma Comissão Temporária Interna do Senado Federal, cuja composição será de cinco senadores, e igual número de suplentes, durante 24 (vinte e quatro) meses, com a finalidade de acompanhar as relações bilaterais, particularmente as comerciais, de Brasil e Canadá, tendo em vista os contenciosos nas relações de comércio internacional entre esses dois países. Oficiem o Itamaraty e o Ministério da Industria e do Comércio, para que um representante de cada um desses órgãos governmentais acompanhe os trabalhos dessa Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2002 Publicado no DSF Páginas 26139
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 76, inciso III, do Regimento Interno, fica extinta a Comissão Temporária Interna, sem emissão de Relatório Final.
O matéria vai ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
01/05/2001 Publicado no DSF Páginas 7741-7758
Realizada nesta data a reunião de Instalação da Comissão, sendo eleitos por unanimidade os Senadores Roberto Freire - Presidente e Amir Lando - Vice-Presidente. O Presidente eleito designa o Senador Waldeck Ornelas para ser o Relator da Comissão. Anexei as cédulas de votação às folhas nº (s) 25 à 29.
19/04/2001 Publicado no DSF Páginas 26448
Realizada nesta data, a 2ª Reunião Ordinária da Comissão destinada a apreciação e votação do Plano de Trabalho, apresentado pelo Senhor Relator Senador Waldek Ornelas, sendo aprovado pela maioria. Anexei às fls. 42 a 45.
30/03/2001 Publicado no DSF Páginas 4445
Leitura do Ofício nº 1/2001, do Sr. Roberto Freire Presidente da Comissão, comunicando a sua instalação nesta data, ocasião que também foi eleito o Senador Amir Lando para ocupar a Vice-Presidência.
Comunicando que designou o Sr. Senador Waldeck Ornelas para ocupar a Relatoria da Comissão.
À SACEI.
30/03/2001 Publicado no DSF Páginas 4250
Leitura do Ofício nº 29/2001, na sessão de ontem do Sr. José Eduardo Dutra Líder do Bloco Parlamentar de Oposição, indicando o Senador Sebastião Rocha para compor como suplente a referida Comissão.
ATA
28/03/2001 Publicado no DSF Páginas 4148
Leitura do Ofício nº 9/2001, do Sr. Sérgio Machado Líder do PSDB, indicando os Senadores Osmar Dias e Geraldo Melo como titular e suplente, respectivamente, como representantes do Partido.
À SACEI.
28/03/2001 Publicado no DSF Páginas 4147
Leitura do Ofício nº 26/2001, do Vice-Líder do Bloco Parlamentar de Oposição, Sr. Paulo Hartung, indicando o Sr. Roberto Freire para compor, na condição de titular, a referida Comissão.
À Publicação.
A Presidência designa o Sr. Roberto Freire para integrar a referida Comissão.
ATA
20/03/2001 Publicado no DSF Páginas 3534
Leitura do OF. 035/2001, do Líder do PFL, indicando os Srs. Waldeck Ornelas e Hugo Napoleão para comporem as vagas de titular e suplente da CPI, respectivamente.
À publicação.
À Secretaria-Geral da Mesa.
08/03/2001 Publicado no DSF Páginas 2532
É lido o Ofício nº 24/2001, do Sr. Renan Calheiros, Líder do PMDB, os membros, que integrarão a referida Comissão, respectivamente: Titulares Senadores Mauro Miranda e Amir Lando; Suplentes Íris Rezende e Tasso Rosado.
À SGM.
14/12/2000 Publicado no DSF Páginas 25087
É lido e aprovado.
Ao PLEG com destino à SGM.
14/12/2000 Publicado no DSF Páginas 25023-25024
É lido e aprovado.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO TEMPORÁRIA INTERNA, COMPOSIÇÃO, NÚMERO, TITULAR, SUPLENTE, FINALIDADE, ACOMPANHAMENTO, ACORDO, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, CANADÁ.
Observações:
(COMISSÃO TEMPORÁRIA BRASIL E CANADÁ). PRAZO: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. PRAZO: 16 12 2002.
07/10/2009
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
COMISSÃO TEMPORÁRIA - RELAÇÕES BILATERAIS COMERCIAIS BRASIL CANADA
VOLUME PRINCIPAL NO ACERVO DA COMISSÃO
ARQUIVADO
27/03/2003
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminho, para a guarda da Subsecretaria de Arquivo do Senado Federal, o acervo da Comissão Especial "Brasil-Canadá", acondicionado em 1 (uma) caixa, contendo 11 (onze) documentos devidamente listados e autuados.
19/03/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SACEI
06/02/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
16/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 76, inciso III, do Regimento Interno, fica extinta a Comissão Temporária Interna, sem emissão de Relatório Final.
O matéria vai ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 26139
16/12/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/12/2002
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à S.G.M para conhecimento e providências.
16/12/2002
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A presente Comissão se extingue sem que tenha concluído seus trabalhos, conforme preceitua o artigo 76, Incisos II e III, do RISF, devendo o seu acervo ser encaminhado à Subsecretaria de Arquivo, nos termos do Art. 332, do RISF.
Relatório Legislativo
03/05/2001
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Publicada no Diário do Senado Federal, nº 054, do dia 01.05.2001, à pg. 07741, a Ata da Reunião de Instalação da Comissão. Anexei à pg. 53.
03/05/2001
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexei às fls. 46 a 52, Estudo sobre Organização Mundial do Comércio - OMC, elaborado pelos Consultores Legislativos Jorge Fontoura e Maria Cláudia Drummond, a pedido do Senhor Relator Senador Waldeck Ornelas, com base nos depoimentos que foram prestados pelos Ministros da Agricultura, Pratini de Moraes e das Relações Exteriores, Celso Lafer, no Senado.
18/04/2001
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada nesta data, a 2ª Reunião Ordinária da Comissão destinada a apreciação e votação do Plano de Trabalho, apresentado pelo Senhor Relator Senador Waldek Ornelas, sendo aprovado pela maioria. Anexei às fls. 42 a 45.
Publicado no DSF Páginas 26448
03/04/2001
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexei Requerimento de autoria dos membros Titulares da Comissão, que solicitam o sobrestamento do Projeto de Resolução nº 05, de 2001, que "institui o Grupo Parlamentar Canadá-Brasil e dá outras providências". (Fl. nº 41)
29/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 1/2001, do Sr. Roberto Freire Presidente da Comissão, comunicando a sua instalação nesta data, ocasião que também foi eleito o Senador Amir Lando para ocupar a Vice-Presidência.
Comunicando que designou o Sr. Senador Waldeck Ornelas para ocupar a Relatoria da Comissão.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 4445
29/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 29/2001, na sessão de ontem do Sr. José Eduardo Dutra Líder do Bloco Parlamentar de Oposição, indicando o Senador Sebastião Rocha para compor como suplente a referida Comissão.
ATA
Publicado no DSF Páginas 4250
29/03/2001
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
29/03/2001
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM, à pedido.
29/03/2001
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Realizada nesta data a reunião de Instalação da Comissão, sendo eleitos por unanimidade os Senadores Roberto Freire - Presidente e Amir Lando - Vice-Presidente. O Presidente eleito designa o Senador Waldeck Ornelas para ser o Relator da Comissão. Anexei as cédulas de votação às folhas nº (s) 25 à 29.
Publicado no DSF Páginas 7741-7758
28/03/2001
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Designo a servidora Janice de Carvalho Lima para secretariar a Comissão.
27/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 9/2001, do Sr. Sérgio Machado Líder do PSDB, indicando os Senadores Osmar Dias e Geraldo Melo como titular e suplente, respectivamente, como representantes do Partido.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 4148
27/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 26/2001, do Vice-Líder do Bloco Parlamentar de Oposição, Sr. Paulo Hartung, indicando o Sr. Roberto Freire para compor, na condição de titular, a referida Comissão.
À Publicação.
A Presidência designa o Sr. Roberto Freire para integrar a referida Comissão.
ATA
Publicado no DSF Páginas 4147
26/03/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/03/2001
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM atendendo solicitação
21/03/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Serviço de Comissões Especiais e de Inquérito.
19/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do OF. 035/2001, do Líder do PFL, indicando os Srs. Waldeck Ornelas e Hugo Napoleão para comporem as vagas de titular e suplente da CPI, respectivamente.
À publicação.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 3534
19/03/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
07/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 24/2001, do Sr. Renan Calheiros, Líder do PMDB, os membros, que integrarão a referida Comissão, respectivamente: Titulares Senadores Mauro Miranda e Amir Lando; Suplentes Íris Rezende e Tasso Rosado.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 2532
07/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para leitura de indicações do PMDB.
22/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Aguardando as indicações dos Líderes dos Partidos.
22/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 17, cópia do Ofício nº 117/2001, de 20/02/2001, do Presidente do Senado ao Líder do Bloco de Oposição, solicitando a indicação de dois Senadores, sendo um titular e um suplente para comporem a Comissão Temporária.
22/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 15, cópia do Ofício nº 118/2001, de 20/02/2001, do Presidente do Senado ao Líder do PSDB, solicitando a indicação de dois Senadores, sendo um titular e um suplente para comporem a Comissão Temporária.
22/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 13, cópia do Ofício nº 117/2001, de 20/02/2001, do Presidente do Senado ao Líder do PFL, solicitando a indicação de dois Senadores, sendo um titular e um suplente para comporem a Comissão Temporária.
22/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 11, cópia do Ofício nº 116/2001, de 20/02/2001, do Presidente do Senado ao Líder do PMDB, solicitando a indicação de quatro Senadores, sendo dois titulares e dois suplentes para comporem a Comissão Temporária.
22/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anexei, às fls. 10, cálculo da proporcionalidade partidária da Comissão Temporária.
07/02/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
É lido e aprovado.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 25087
Publicado no DSF Páginas 25023-25024
13/12/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/08/2020 14:46