Requerimento n° 639, de 2000
- Autoria
- Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
- Comissão
- CESP - Brasil/Canadá - 2000
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
Requer a instalação de uma Comissão Temporária Interna do Senado Federal, cuja composição será de cinco senadores, e igual número de suplentes, durante 24 (vinte e quatro) meses, com a finalidade de acompanhar as relações bilaterais, particularmente as comerciais, de Brasil e Canadá, tendo em vista os contenciosos nas relações de comércio internacional entre esses dois países. Oficiem o Itamaraty e o Ministério da Industria e do Comércio, para que um representante de cada um desses órgãos governmentais acompanhe os trabalhos dessa Comissão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 07/10/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQS 639/2000
- Autor:
- Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 13/12/2000
- Descrição/Ementa
- Requer a instalação de uma Comissão Temporária Interna do Senado Federal, cuja composição será de cinco senadores, e igual número de suplentes, durante 24 (vinte e quatro) meses, com a finalidade de acompanhar as relações bilaterais, particularmente as comerciais, de Brasil e Canadá, tendo em vista os contenciosos nas relações de comércio internacional entre esses dois países. Oficiem o Itamaraty e o Ministério da Industria e do Comércio, para que um representante de cada um desses órgãos governmentais acompanhe os trabalhos dessa Comissão.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 16/12/2002
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- A presente Comissão se extingue sem que tenha concluído seus trabalhos, conforme preceitua o artigo 76, Incisos II e III, do RISF, devendo o seu acervo ser encaminhado à Subsecretaria de Arquivo, nos termos do Art. 332, do RISF. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 26139 | A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 76, inciso III, do Regimento Interno, fica extinta a Comissão Temporária Interna, sem emissão de Relatório Final. O matéria vai ao Arquivo. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
01/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 7741-7758 | Realizada nesta data a reunião de Instalação da Comissão, sendo eleitos por unanimidade os Senadores Roberto Freire - Presidente e Amir Lando - Vice-Presidente. O Presidente eleito designa o Senador Waldeck Ornelas para ser o Relator da Comissão. Anexei as cédulas de votação às folhas nº (s) 25 à 29. |
19/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 26448 | Realizada nesta data, a 2ª Reunião Ordinária da Comissão destinada a apreciação e votação do Plano de Trabalho, apresentado pelo Senhor Relator Senador Waldek Ornelas, sendo aprovado pela maioria. Anexei às fls. 42 a 45. |
30/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 4445 | Leitura do Ofício nº 1/2001, do Sr. Roberto Freire Presidente da Comissão, comunicando a sua instalação nesta data, ocasião que também foi eleito o Senador Amir Lando para ocupar a Vice-Presidência. Comunicando que designou o Sr. Senador Waldeck Ornelas para ocupar a Relatoria da Comissão. À SACEI. |
30/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 4250 | Leitura do Ofício nº 29/2001, na sessão de ontem do Sr. José Eduardo Dutra Líder do Bloco Parlamentar de Oposição, indicando o Senador Sebastião Rocha para compor como suplente a referida Comissão. ATA |
28/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 4148 | Leitura do Ofício nº 9/2001, do Sr. Sérgio Machado Líder do PSDB, indicando os Senadores Osmar Dias e Geraldo Melo como titular e suplente, respectivamente, como representantes do Partido. À SACEI. |
28/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 4147 | Leitura do Ofício nº 26/2001, do Vice-Líder do Bloco Parlamentar de Oposição, Sr. Paulo Hartung, indicando o Sr. Roberto Freire para compor, na condição de titular, a referida Comissão. À Publicação. A Presidência designa o Sr. Roberto Freire para integrar a referida Comissão. ATA |
20/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 3534 | Leitura do OF. 035/2001, do Líder do PFL, indicando os Srs. Waldeck Ornelas e Hugo Napoleão para comporem as vagas de titular e suplente da CPI, respectivamente. À publicação. À Secretaria-Geral da Mesa. |
08/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 2532 | É lido o Ofício nº 24/2001, do Sr. Renan Calheiros, Líder do PMDB, os membros, que integrarão a referida Comissão, respectivamente: Titulares Senadores Mauro Miranda e Amir Lando; Suplentes Íris Rezende e Tasso Rosado. À SGM. |
14/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25087 | É lido e aprovado. Ao PLEG com destino à SGM. |
14/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25023-25024 | É lido e aprovado. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO TEMPORÁRIA INTERNA, COMPOSIÇÃO, NÚMERO, TITULAR, SUPLENTE, FINALIDADE, ACOMPANHAMENTO, ACORDO, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, CANADÁ.
- Observações:
- (COMISSÃO TEMPORÁRIA BRASIL E CANADÁ). PRAZO: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. PRAZO: 16 12 2002.
- 07/10/2009
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- COMISSÃO TEMPORÁRIA - RELAÇÕES BILATERAIS COMERCIAIS BRASIL CANADA
VOLUME PRINCIPAL NO ACERVO DA COMISSÃO
ARQUIVADO
- 27/03/2003
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminho, para a guarda da Subsecretaria de Arquivo do Senado Federal, o acervo da Comissão Especial "Brasil-Canadá", acondicionado em 1 (uma) caixa, contendo 11 (onze) documentos devidamente listados e autuados.
- 19/03/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SACEI
- 06/02/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 76, inciso III, do Regimento Interno, fica extinta a Comissão Temporária Interna, sem emissão de Relatório Final.
O matéria vai ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26139
- 16/12/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/12/2002
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminhado à S.G.M para conhecimento e providências.
- 16/12/2002
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- A presente Comissão se extingue sem que tenha concluído seus trabalhos, conforme preceitua o artigo 76, Incisos II e III, do RISF, devendo o seu acervo ser encaminhado à Subsecretaria de Arquivo, nos termos do Art. 332, do RISF.
- Relatório Legislativo
- 03/05/2001
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Publicada no Diário do Senado Federal, nº 054, do dia 01.05.2001, à pg. 07741, a Ata da Reunião de Instalação da Comissão. Anexei à pg. 53.
- 03/05/2001
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexei às fls. 46 a 52, Estudo sobre Organização Mundial do Comércio - OMC, elaborado pelos Consultores Legislativos Jorge Fontoura e Maria Cláudia Drummond, a pedido do Senhor Relator Senador Waldeck Ornelas, com base nos depoimentos que foram prestados pelos Ministros da Agricultura, Pratini de Moraes e das Relações Exteriores, Celso Lafer, no Senado.
- 18/04/2001
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada nesta data, a 2ª Reunião Ordinária da Comissão destinada a apreciação e votação do Plano de Trabalho, apresentado pelo Senhor Relator Senador Waldek Ornelas, sendo aprovado pela maioria. Anexei às fls. 42 a 45.
- Publicado no DSF Páginas 26448
- 03/04/2001
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexei Requerimento de autoria dos membros Titulares da Comissão, que solicitam o sobrestamento do Projeto de Resolução nº 05, de 2001, que "institui o Grupo Parlamentar Canadá-Brasil e dá outras providências". (Fl. nº 41)
- 29/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 1/2001, do Sr. Roberto Freire Presidente da Comissão, comunicando a sua instalação nesta data, ocasião que também foi eleito o Senador Amir Lando para ocupar a Vice-Presidência.
Comunicando que designou o Sr. Senador Waldeck Ornelas para ocupar a Relatoria da Comissão.
À SACEI. - Publicado no DSF Páginas 4445
- 29/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 29/2001, na sessão de ontem do Sr. José Eduardo Dutra Líder do Bloco Parlamentar de Oposição, indicando o Senador Sebastião Rocha para compor como suplente a referida Comissão.
ATA - Publicado no DSF Páginas 4250
- 29/03/2001
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
- 29/03/2001
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SGM, à pedido.
- 29/03/2001
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Realizada nesta data a reunião de Instalação da Comissão, sendo eleitos por unanimidade os Senadores Roberto Freire - Presidente e Amir Lando - Vice-Presidente. O Presidente eleito designa o Senador Waldeck Ornelas para ser o Relator da Comissão. Anexei as cédulas de votação às folhas nº (s) 25 à 29.
- Publicado no DSF Páginas 7741-7758
- 28/03/2001
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Designo a servidora Janice de Carvalho Lima para secretariar a Comissão.
- 27/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 9/2001, do Sr. Sérgio Machado Líder do PSDB, indicando os Senadores Osmar Dias e Geraldo Melo como titular e suplente, respectivamente, como representantes do Partido.
À SACEI. - Publicado no DSF Páginas 4148
- 27/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 26/2001, do Vice-Líder do Bloco Parlamentar de Oposição, Sr. Paulo Hartung, indicando o Sr. Roberto Freire para compor, na condição de titular, a referida Comissão.
À Publicação.
A Presidência designa o Sr. Roberto Freire para integrar a referida Comissão.
ATA - Publicado no DSF Páginas 4147
- 26/03/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/03/2001
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SGM atendendo solicitação
- 21/03/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Especiais e de Inquérito.
- 19/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do OF. 035/2001, do Líder do PFL, indicando os Srs. Waldeck Ornelas e Hugo Napoleão para comporem as vagas de titular e suplente da CPI, respectivamente.
À publicação.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 3534
- 19/03/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
- 07/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 24/2001, do Sr. Renan Calheiros, Líder do PMDB, os membros, que integrarão a referida Comissão, respectivamente: Titulares Senadores Mauro Miranda e Amir Lando; Suplentes Íris Rezende e Tasso Rosado.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 2532
- 07/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para leitura de indicações do PMDB.
- 22/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Aguardando as indicações dos Líderes dos Partidos.
- 22/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 17, cópia do Ofício nº 117/2001, de 20/02/2001, do Presidente do Senado ao Líder do Bloco de Oposição, solicitando a indicação de dois Senadores, sendo um titular e um suplente para comporem a Comissão Temporária.
- 22/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 15, cópia do Ofício nº 118/2001, de 20/02/2001, do Presidente do Senado ao Líder do PSDB, solicitando a indicação de dois Senadores, sendo um titular e um suplente para comporem a Comissão Temporária.
- 22/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 13, cópia do Ofício nº 117/2001, de 20/02/2001, do Presidente do Senado ao Líder do PFL, solicitando a indicação de dois Senadores, sendo um titular e um suplente para comporem a Comissão Temporária.
- 22/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 11, cópia do Ofício nº 116/2001, de 20/02/2001, do Presidente do Senado ao Líder do PMDB, solicitando a indicação de quatro Senadores, sendo dois titulares e dois suplentes para comporem a Comissão Temporária.
- 22/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anexei, às fls. 10, cálculo da proporcionalidade partidária da Comissão Temporária.
- 07/02/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 25087
- Publicado no DSF Páginas 25023-25024
- 13/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/08/2020 14:46