Projeto de Lei do Senado n° 272, de 2000

Autoria
Senador Henrique Loyola (MDB/SC)
Assunto
Organização do Estado > Organização Federativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Exclui das Restrições Impostas à Utilização da Mata Atlântica, o Perímetro Urbano dos Municípios situados nas áreas por ela abrangidas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
24/08/2001 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 272/2000
Autor:
Senador Henrique Loyola (MDB/SC)
Data:
14/12/2000
Descrição/Ementa
Exclui das Restrições Impostas à Utilização da Mata Atlântica, o Perímetro Urbano dos Municípios situados nas áreas por ela abrangidas.
Identificação:
Parecer
Data:
08/08/2001
Data Documento oficial Ação legislativa
25/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18364
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.

Ao PLEG com destino ao Arquivo.
16/08/2001 Publicado no DSF Páginas 16793
Leitura do Parecer nº 748/2001-CAS, Relator Senador, Juvêncio da Fonseca, pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 48/2001, do Presidente da CAS, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada em no dia 8.8.2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.
16/08/2001 Publicado no DSF Páginas 16787-16789
Leitura do Parecer nº 748/2001-CAS, Relator Senador, Juvêncio da Fonseca, pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 48/2001, do Presidente da CAS, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada em no dia 8.8.2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.
15/12/2000 Publicado no DSF Páginas 25169-25170
Leitura.
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/12/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 08/08/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, MATA ATLÂNTICA, PERÍMETRO URBANO, APLICAÇÃO, MUNICÍPIOS, ÁREA, ABRANGÊNCIA, PRESERVAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, DEFINIÇÃO, LEI MUNICIPAL, VIGÊNCIA, DATA, PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
15/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
30/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
24/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.

Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 18364
24/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicar o fim do prazo para interposição de recurso.
16/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 17 a 23.08.2001.
15/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 748/2001-CAS, Relator Senador, Juvêncio da Fonseca, pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 48/2001, do Presidente da CAS, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada em no dia 8.8.2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 16793
Publicado no DSF Páginas 16787-16789
09/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citara no parecer da CAS, de fls. nº 13.
08/08/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
08/08/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida na data de hoje, rejeita em decisão terminativa o Projeto.(fls 7 a 11).
Anexei fls.12, oficio n° 48/01 - PRES.CAS, comunicando a rejeição do projeto.
07/06/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Juvêncio da Fonseca, com minuta de parecer concluindo pela rejeição do Projeto.
05/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Juvêncio da Fonseca para relatar a presente matéria.
16/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Providenciada a confecção do avulso da matéria.
Devolvido à CAS.
16/03/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para confecção de avulsos.
20/02/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 19.02.01, não foram oferecidas emendas.
14/02/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas: 19.02.01
14/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 25169-25170
14/12/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:49