Projeto de Lei da Câmara n° 118, de 2000
- Iniciativa
- Deputado Federal Silvio Torres (PSDB/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2508/2000
- Norma Gerada
- Lei nº 10.314 de 28/11/2001
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina "Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro" o aeroporto internacional da cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.314 de 28/11/2001
- Último estado:
- 14/12/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 118/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/2000
- Descrição/Ementa
- Denomina "Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro" o aeroporto internacional da cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/10/2001
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Pedro Piva. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30120 | Leitura da Mensagem nº 263, de 2001 (nº 1.293/2001, na origem), de 28 do corrente, restituindo autógrafos da matéria, sancionado e transformado na Lei nº 10.314, de 28 de novembro de 2001. À SSEXP, para as devidas providências. |
| 08/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28009-28010 | Aprovado, sem debates. À sanção. À SSEXP. |
| 01/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 26914 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas ao projeto. A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão do proximo dia 7 de novembro. À SSCLS. |
| 23/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25704 | Leitura do Parecer nº 1.174/2001-CE, Relator: Senador Pedro Piva, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 23/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25696-25697 | Leitura do Parecer nº 1.174/2001-CE, Relator: Senador Pedro Piva, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 16/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25309-25310 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/2000
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Pedro Piva (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, AEROPORTO INTERNACIONAL, MUNICÍPIO, GUARULHOS, (SP), HOMENAGEM, EX GOVERNADOR.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010314 DE 2001, PUBLICADA NO DOU 29 11 2001, PAG 00001.
- 14/12/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Arquivado
- 06/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 05/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF. SF nº 1661 de 05/12/2001 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo do presente projeto, sancionado pelo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.314 de 28/11/2001 (fls. 26).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 04/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:44 hs.
- 04/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 263, de 2001 (nº 1.293/2001, na origem), de 28 do corrente, restituindo autógrafos da matéria, sancionado e transformado na Lei nº 10.314, de 28 de novembro de 2001.
À SSEXP, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 30120
- 04/12/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, atendendo solicitação.
- 29/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010314 DE 2001.
DOU - 29/11/2001 PÁG. 00001.
Sancionada em 28/11/2001.
- 08/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 1455 de 08/11/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 228/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 18).
Ofício nº 1456/2001(SF) de 08.11.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, deste projeto e o seu encaminhamento ao Presidente da República para sanção (fls. 19).
- 08/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 08/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 08/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos, em 8.11.2001.
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
- 07/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.16).
- 07/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 17:35 hs.
- 07/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 28009-28010
- 05/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.11.2001.
Discussão, em turno único.
- 31/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 07/11/2001. (08 dias)
- 31/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas ao projeto.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão do proximo dia 7 de novembro.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 26914
- 30/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 23/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 24 a 30.10.2001.
- 22/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.174/2001-CE, Relator: Senador Pedro Piva, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25696-25697
- Publicado no DSF Páginas 25704
- 18/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação (CE).
- 17/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 16/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Pedro Piva.
- Parecer
- 15/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Gerson Camata, sem manifestação.
- 08/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Gerson Camata , pelo prazo regimental de cinco dias.
- 25/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Pedro Piva, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 23/03/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Piva , para relatar.
- 19/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 19/12/2000. Aguardando distribuição.
- 15/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 25309-25310
- 14/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:36