Projeto de Resolução do Senado n° 87, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 70 de 19/12/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operações de crédito externo, no valor de JPY 7.309.499.820,00 (sete bilhões, trezentos e nove milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e vinte ienes japoneses), entre a República Federativa do Brasil e o Japan Bank for International Cooperation - JBIC, destinada ao financiamento parcial de contratos comerciais a serem firmados com diversos fornecedores, para a importação de bens e serviços no âmbito do Programa de Modernização Gerencial e Reequipamento Hospitalar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 70 de 19/12/2000
- Último estado:
- 17/01/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 87/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/12/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operações de crédito externo, no valor de JPY 7.309.499.820,00 (sete bilhões, trezentos e nove milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e vinte ienes japoneses), entre a República Federativa do Brasil e o Japan Bank for International Cooperation - JBIC, destinada ao financiamento parcial de contratos comerciais a serem firmados com diversos fornecedores, para a importação de bens e serviços no âmbito do Programa de Modernização Gerencial e Reequipamento Hospitalar.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25234-25239 | Apresentado como conclusão do Parecer Nº 1279/00, CAE. Abertura de prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa Leitura do Requerimento nº 644/ 2000, de urgência para a matéria, na sessão de 13 .12.00, devendo o rojeto figurá na Ordem do Dia da sessão de 14.12;00. Aprovado o projeto, após usar da palavra o Sr. José Eduardo Dutra. A Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 1280/00 - CDIR, relator Sen. Nabor Junior oferecendo a redação final da matéria. Aprovado a redação final. A promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 15/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25032 | Apresentado como conclusão do Parecer Nº 1279/00, CAE. Abertura de prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa Leitura do Requerimento nº 644/ 2000, de urgência para a matéria, na sessão de 13 .12.00, devendo o rojeto figurá na Ordem do Dia da sessão de 14.12;00. Aprovado o projeto, após usar da palavra o Sr. José Eduardo Dutra. A Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 1280/00 - CDIR, relator Sen. Nabor Junior oferecendo a redação final da matéria. Aprovado a redação final. A promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 14/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25030 | Apresentado como conclusão do Parecer Nº 1279/00, CAE. Abertura de prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa Leitura do Requerimento nº 644/ 2000, de urgência para a matéria, na sessão de 13 .12.00, devendo o rojeto figurá na Ordem do Dia da sessão de 14.12;00. Aprovado o projeto, após usar da palavra o Sr. José Eduardo Dutra. A Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 1280/00 - CDIR, relator Sen. Nabor Junior oferecendo a redação final da matéria. Aprovado a redação final. A promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, JAPAN BANK FOR INTERNACIONAL COOPERATION, (JBIC), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL, LABORATÓRIO, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, REEQUIPAMENTO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000070 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 20 12 2000, PAG 00004.
| Matéria |
|---|
| MSF 253/2000 |
- 22/02/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 29/01/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 17/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1782/2000(SF), de 20.12.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 432/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 70/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 248 a 249.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000070 DE 2000.
DSF - 28/12/2000 PÁG. 025561.
DOU-E- 20/12/2000 PÁG. 00004.
Promulgada em 19/12/2000.
- 19/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão em 18.12.2000, às 18h20min.
- 18/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 18/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 15/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:00 hs.
- 15/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 14/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer Nº 1279/00, CAE.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa
Leitura do Requerimento nº 644/ 2000, de urgência para a matéria, na sessão de 13 .12.00, devendo o rojeto figurá na Ordem do Dia da sessão de 14.12;00.
Aprovado o projeto, após usar da palavra o Sr. José Eduardo Dutra.
A Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1280/00 - CDIR, relator Sen. Nabor Junior oferecendo a redação final da matéria.
Aprovado a redação final.
A promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 25032
- Publicado no DSF Páginas 25234-25239
- Publicado no DSF Páginas 25030
- 14/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado com PRS 00087 2000, proveniente da MSF 00253 2000.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:46