Projeto de Resolução do Senado n° 90, de 2000

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 73 de 19/12/2000
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de EUR 13.416.676,72 (treze milhões, quatrocentos de dezesseis mil, seiscentos e setenta e seis Euros e setenta e dois centavos), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria - BBVA, destinadas ao financiamento do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 73 de 19/12/2000
Último estado:
04/01/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 90/2000
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
14/12/2000
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de EUR 13.416.676,72 (treze milhões, quatrocentos de dezesseis mil, seiscentos e setenta e seis Euros e setenta e dois centavos), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria - BBVA, destinadas ao financiamento do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2000 Publicado no DSF Páginas 25248-25253
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1285/2000-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
É lido e aprovado o Requerimento nº647/00, de urgência para a matéria, na sessão do dia 13/12/00. O projeto figurará na Ordem do Dia da sessão do dia 14/12/00.
Aprovado o projeto, após usar da palavra o Sr. José Eduardo Dutra.
Leitura do Parecer nº 1286/00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
15/12/2000 Publicado no DSF Páginas 25032
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1285/2000-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
É lido e aprovado o Requerimento nº647/00, de urgência para a matéria, na sessão do dia 13/12/00. O projeto figurará na Ordem do Dia da sessão do dia 14/12/00.
Aprovado o projeto, após usar da palavra o Sr. José Eduardo Dutra.
Leitura do Parecer nº 1286/00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
14/12/2000 Publicado no DSF Páginas 25030
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1285/2000-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
É lido e aprovado o Requerimento nº647/00, de urgência para a matéria, na sessão do dia 13/12/00. O projeto figurará na Ordem do Dia da sessão do dia 14/12/00.
Aprovado o projeto, após usar da palavra o Sr. José Eduardo Dutra.
Leitura do Parecer nº 1286/00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/12/2000
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA, (BBVA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, INFRA ESTRUTURA ACADÊMICA, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.
Observações:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000073 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 20 12 2000, PAG 00005.
Matéria
MSF 256/2000
22/02/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
29/01/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
17/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
04/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1793/2000(SF), de 27.12.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 436/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 73/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 296 a 300.
04/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000073 DE 2000.
DSF - 28/12/2000 PÁG. 025563 a 025564.
DOU-E- 20/12/2000 PÁG. 00005.
Promulgada em 19/12/2000.
19/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
18/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
15/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
15/12/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
14/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1285/2000-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
É lido e aprovado o Requerimento nº647/00, de urgência para a matéria, na sessão do dia 13/12/00. O projeto figurará na Ordem do Dia da sessão do dia 14/12/00.
Aprovado o projeto, após usar da palavra o Sr. José Eduardo Dutra.
Leitura do Parecer nº 1286/00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 25032
Publicado no DSF Páginas 25248-25253
Publicado no DSF Páginas 25030
14/12/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado com PRS 00090 2000, proveniente da MSF 00256 2000.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:48