Medida Provisória n° 1957-43, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Autoriza a União a receber em valores mobiliários os dividendos e juros sobre o capital próprio a serem pagos por entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe, e dá outras providências.



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REVOGADA

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Identificação:
Texto inicial - MPV 1957-43/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
15/12/2000
Descrição/Ementa
Autoriza a União a receber em valores mobiliários os dividendos e juros sobre o capital próprio a serem pagos por entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2001 Publicado no DCN Páginas 1300-1308
Anexadas fls. nºs 132 a 139, referentes à Mensagem nº 1.202/2000-CN.
15/12/2000 Publicado no DOUE Páginas 11
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/03/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado - apenso volume II
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/01/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. (Em 2 volumes).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
REVOGADA
Ação:
Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
REVOGADA
Ação:
A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.081-44, de 27.12.2000, publicada no DOU de 28.12.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 140, anexada ao Volume II do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
REVOGADA
Ação:
Anexadas fls. nºs 132 a 139, referentes à Mensagem nº 1.202/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 1300-1308
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/12/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/12/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/12/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 004 constantes da Medida Provisória nº 1957-42, nos termos do Ofício nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 11
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.957-42/2000, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 15:19