Medida Provisória n° 1958-38, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1958-38/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/12/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 1308-1322 | Anexadas fls. nºs 206 a 217, referentes à Mensagem nº 1.203/2000-CN. |
| 15/12/2000 | Publicado no DOUE Páginas 11 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 1958-38/2000
- Origem externa:
- MSG 1859/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1638-1/1998
- MPV 1638-2/1998
- MPV 1638-3/1998
- MPV 1638-4/1998
- MPV 1638-5/1998
- MPV 1681-7/1998
- MPV 1681-8/1998
- MPV 1681-9/1998
- MPV 1681-10/1998
- MPV 1681-11/1998
- MPV 1754-12/1998
- MPV 1754-13/1999
- MPV 1754-14/1999
- MPV 1754-15/1999
- MPV 1754-16/1999
- MPV 1754-17/1999
- MPV 1754-18/1999
- MPV 1894-20/1999
- MPV 1894-21/1999
- MPV 1894-22/1999
- MPV 1894-23/1999
- MPV 1894-24/1999
- MPV 1958-27/2000
- MPV 1958-28/2000
- MPV 1958-29/2000
- MPV 1958-30/2000
- MPV 1958-31/2000
- MPV 1958-32/2000
- MPV 1958-33/2000
- MPV 1958-34/2000
- MPV 1958-35/2000
- MPV 1958-36/2000
- MPV 1958-37/2000
- MPV 2082-39/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - apenso volume II
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. (Em 2 volumes).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.082-39, de 28.12.2000, publicada no DOU de 29.12.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 218 e 219, anexadas ao Volume II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 206 a 217, referentes à Mensagem nº 1.203/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 1308-1322
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- REVOGADA, À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 007 constantes da reedição anterior, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 11
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.958-37/2000, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 11:13
