Projeto de Resolução do Senado n° 91, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 74 de 19/12/2000
- Natureza
- Execução do programa de emissões de títulos e de administração de passivos de responsabilidade do Tesouro Nacional no exterior (PETAPRTNE) (RSF 20/2004)
Ementa:
Eleva para US$ 30,000,000,000.00 (trinta bilhões de dólares norte-americanos), o valor a que se referem os artigos 1º e 2º, "a", da Resolução nº 57, de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 51, de 1997, e 23, de 1999, do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 74 de 19/12/2000
- Último estado:
- 04/01/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 91/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/12/2000
- Descrição/Ementa
- Eleva para US$ 30,000,000,000.00 (trinta bilhões de dólares norte-americanos), o valor a que se referem os artigos 1º e 2º, "a", da Resolução nº 57, de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 51, de 1997, e 23, de 1999, do Senado Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/12/2000 | Retificado no DSF Páginas 25820 | É lido e aprovado o Requerimento nº 664/2000, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int. É lido o Parecer nº 1292/2000-CAE, Relator Senador Carlos Bezerra, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 91/2000, que oferece. Aprovado, com contrário da Sra. Heloisa Helena. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1293/2000-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação final da matéria Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 15/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25265-25268 | É lido e aprovado o Requerimento nº 664/2000, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int. É lido o Parecer nº 1292/2000-CAE, Relator Senador Carlos Bezerra, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 91/2000, que oferece. Aprovado, com contrário da Sra. Heloisa Helena. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1293/2000-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação final da matéria Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/2000
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROPOSTA, AUTORIZAÇÃO, RETIFICAÇÃO, RESOLUÇÃO, AMPLIAÇÃO, LIMITE, EXECUÇÃO, PROGRAMA, EMISSÃO, TÍTULO, RESPONSABILIDADE, TESOURO NACIONAL.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000074 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 20 12 2000, PAG 00005.
| Matéria |
|---|
| MSF 248/2000 |
- 09/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
EM ANEXO O PRS 73/99
ARQUIVADO
- 04/02/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo, juntamente com o PRS 73 de 1999.
- 02/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A COM. ASSUNTOS ECONOMICOS
EM ANEXO O PRS 73/99
- 29/01/2010
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- APENSADO AO PRS Nº 73 DE 1999
ARQUIVADO
- 11/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, juntamente com o PRS 00073 1999.
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao arquivo após ter sido dado conhecimento na Comissão.
- 06/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o Recebimento do Aviso nº 776/2002, na origem, de 21 de novembro último, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando, nos termos do art. 3º da Resolução nº 57, de 1995, modificado pelas Resoluções nºs 51, de 1997, 23, de 1999, 74, de 2000, e 34, de 2002, todas do Senado Federal, relatório sobre a execução do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, relativo ao período de agosto a outubro de 2002.
Anexado ao Diversos nº 34/97, e, em cópia, aos processados das referidas Resoluções citadas.
À CAE.
- 26/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/11/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF, Em anexo o PRS 73/99
- 30/10/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/10/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao PLEG com destina ao Arquivo após ter dado conhecimento à Comissão.
- 08/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 575/2002, na origem, de 11 de setembro, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando o relatório sobre a execução do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, relativo ao período de maio a julho de 2002.
(Anexado o original no Diversos nº 34/97, e, em cópia ao processado das Resoluções nºs 57/95, 51/97, 23/99, 74/ 2000, e 34/ 2002, todas do Senado Federal)
À CAE.
- 13/09/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/09/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SSCLSF
- 18/06/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 14/06/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado a Liderança do PT.
- 02/03/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado - apenso ao PRS 73/1999
- 20/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo juntamente com o PRS 00073 1999.
- 16/02/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao arquivo, após ter sido dado conhecimento na comissão.
- 16/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 676/2000 do Ministro da Fazenda, encaminhando relatório sobre a execução do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional ao Exterior, nos termos da Resolução nº 57/95, com a redação dada pelas Resoluções nºs 51/97; 23/99 e 74/2000.
O original do aviso fica anexado à matéria e cópias serão anexadas aos processados das Resoluções referidas.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 06/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 25 a 33, cópia do Aviso 676/MF, de 7/12/2000, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhado ao Presidente do Senado Federal, através do qual encaminha relatório sobre a execução do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional ao Exterior, relativo ao período de agosto a outubro de 2000.
Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
- 01/02/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF..
- 12/01/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo seguem em anexo PRS 73/1999, PRS 103/1995, pasta II do PRS 103/1995 e PRS 69/1997.
- 09/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/01/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É procedida a retificação publicada no DSF de 30/12/2000, relativo a renumeração do parecer da Comissão Diretora, oferecendo a redação final da matéria. (Parecer nº 1.292-A, de 2000).
- 04/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 1794, de 27/12/2000, ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando MSF 437 comunicando promulgação da Resolução 74/00.
Ata atendendo solicitação.
- 04/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000074 DE 2000.
DSF - 28/12/2000 PÁG. 025553.
DOU-E- 20/12/2000 PÁG. 00005.
Promulgada em 19/12/2000.
- 19/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
- 18/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:45 hs. À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 18/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à SSEXP.
- 18/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 15/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:40hs.
- 15/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 14/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 664/2000, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int.
É lido o Parecer nº 1292/2000-CAE, Relator Senador Carlos Bezerra, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 91/2000, que oferece.
Aprovado, com contrário da Sra. Heloisa Helena. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1293/2000-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação final da matéria
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Retificado no DSF Páginas 25820
- Publicado no DSF Páginas 25265-25268
- 14/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Auturado como PRS 00091 2000, proveniente da MSF 00248 2000.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:49