Projeto de Lei do Senado n° 276, de 2000 (Complementar)
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, para uniformizar os mandatos dos dirigentes de órgãos do Poder Judiciário com o exercício financeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/03/2001 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 276/2000
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 15/12/2000
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, para uniformizar os mandatos dos dirigentes de órgãos do Poder Judiciário com o exercício financeiro.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 2573 | Aprovado o Requerimento nº 14-A, de 2001, do Senador Lúcio Alcântara, tendo usado da palavra o Senador Bernardo Cabral. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
07/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 2410 | Apreciação sobrestada em virtude de levantamento da sessão, devido ao falecimento do ex-Senador e atual Governador de São Paulo, Mário Covas. |
14/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 672 | Leitura do Requerimento nº 14-A, de 2001, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria. O requerimento lido será incluído na Ordem do Dia, oportunamente. À SGM. |
16/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25419-25422 | Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Ramez Tebet (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, UNIFORMIZAÇÃO, MANDATO, DIRIGENTE, ÓRGÃO, JUDICIÁRIO, EXERCÍCIO FINANCEIRO.
- 14/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 08/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Retorna ao Arquivo.
- 07/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 14-A, de 2001, do Senador Lúcio Alcântara, tendo usado da palavra o Senador Bernardo Cabral.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 2573
- 06/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/03/2001, o RQS nº 14-A, de retirada da matéria.
Votação, em turno único.
- 06/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de levantamento da sessão, devido ao falecimento do ex-Senador e atual Governador de São Paulo, Mário Covas.
- Publicado no DSF Páginas 2410
- 20/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/03/2001, o RQS nº 14-A/2001, de retirada.
Votação, em turno único.
- 20/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão do dia 6.3.2001.
- 16/02/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 14-A, de 2001.
- 13/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 14-A, de 2001, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria.
O requerimento lido será incluído na Ordem do Dia, oportunamente.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 672
- 13/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/02/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido, a pedido, pelo Sen. Ramez Tebet, em conformidade a Ordem nº 04/2001 com a finalidade de atender requerimento de retirada da matéria.
À SSCLSF.
- 07/02/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria inclusa na pauta da Segunda Reunião da Convocação Extraordinária (29 de janeiro à 14 de fevereiro), e retirada de pauta a pedido do Relator pela necessidade de maior prazo para apresentar Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Sen. Ramez Tebet.
- 31/01/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ramez Tebet, para emitir relatório.
- 19/12/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 15/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 25419-25422
- 15/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:18