Projeto de Lei do Senado n° 276, de 2000 (Complementar)

Autoria
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, para uniformizar os mandatos dos dirigentes de órgãos do Poder Judiciário com o exercício financeiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/03/2001 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 276/2000
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
15/12/2000
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, para uniformizar os mandatos dos dirigentes de órgãos do Poder Judiciário com o exercício financeiro.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/03/2001 Publicado no DSF Páginas 2573
Aprovado o Requerimento nº 14-A, de 2001, do Senador Lúcio Alcântara, tendo usado da palavra o Senador Bernardo Cabral.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
07/03/2001 Publicado no DSF Páginas 2410
Apreciação sobrestada em virtude de levantamento da sessão, devido ao falecimento do ex-Senador e atual Governador de São Paulo, Mário Covas.
14/02/2001 Publicado no DSF Páginas 672
Leitura do Requerimento nº 14-A, de 2001, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria.
O requerimento lido será incluído na Ordem do Dia, oportunamente.
À SGM.
16/12/2000 Publicado no DSF Páginas 25419-25422
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/12/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ramez Tebet (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, UNIFORMIZAÇÃO, MANDATO, DIRIGENTE, ÓRGÃO, JUDICIÁRIO, EXERCÍCIO FINANCEIRO.
14/03/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
08/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Retorna ao Arquivo.
07/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 14-A, de 2001, do Senador Lúcio Alcântara, tendo usado da palavra o Senador Bernardo Cabral.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 2573
06/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/03/2001, o RQS nº 14-A, de retirada da matéria.
Votação, em turno único.
06/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de levantamento da sessão, devido ao falecimento do ex-Senador e atual Governador de São Paulo, Mário Covas.
Publicado no DSF Páginas 2410
20/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/03/2001, o RQS nº 14-A/2001, de retirada.
Votação, em turno único.
20/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão do dia 6.3.2001.
16/02/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 14-A, de 2001.
13/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 14-A, de 2001, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria.
O requerimento lido será incluído na Ordem do Dia, oportunamente.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 672
13/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/02/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, a pedido, pelo Sen. Ramez Tebet, em conformidade a Ordem nº 04/2001 com a finalidade de atender requerimento de retirada da matéria.
À SSCLSF.
07/02/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria inclusa na pauta da Segunda Reunião da Convocação Extraordinária (29 de janeiro à 14 de fevereiro), e retirada de pauta a pedido do Relator pela necessidade de maior prazo para apresentar Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Sen. Ramez Tebet.
31/01/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ramez Tebet, para emitir relatório.
19/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
15/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 25419-25422
15/12/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:18