Medida Provisória n° 2014-13, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.



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REVOGADA

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Identificação:
Texto inicial - MPV 2014-13/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
22/12/2000
Descrição/Ementa
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2001 Publicado no DCN Páginas 1719-1727
Anexadas fls. nºs 208 a 215, referentes à Mensagem nº 1.230/2000-CN.
22/12/2000 Publicado no DOUE Páginas 35
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/02/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado - apenso volume II
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/01/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, em 02 volumes.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/01/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 218 a 230, cópia da Mensagem nº 01, de 11/1/2001, do Ministro Carlos Velloso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações visando instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.380, impetrada pelo Partido dos Trabalhadores, contra o Presidente do Senado e do Congresso Nacional, cuja petição anexa requer a concessão de liminar para o fim de suspender, até a decisão do mérito, a eficácia das alterações promovidas pelo art. 1º, da Lei nº 9.849/99; ao art. 2º, inciso VI, alínea "c" e ao arts. 3º, § 2º, e 4º, inciso III, da Lei nº 8.745/93, em face das ofensas ao art. 37, II e X e 246 da Constituição Federal.
Ao Protocolo Legislativo (PLEG) com destino à Subsecretaria de Arquivo (SSARQ).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/01/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à SGM.
(2014-1 - 1999)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/01/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. (Em 2 volumes).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
REVOGADA
Ação:
Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
REVOGADA
Ação:
A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.105-14, de 27.12.2000, publicada no DOU de 28.12.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nº 216 e 217, anexadas ao Volume II do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
REVOGADA
Ação:
Anexadas fls. nºs 208 a 215, referentes à Mensagem nº 1.230/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 1719-1727
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/12/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
REVOGADA, À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/12/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/12/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidadas as emendas nºs. 001 a 020 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/12/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 35
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/12/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2014-12/2000, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 08/07/2019 11:22