Medida Provisória n° 2043-25, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos municípios.



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REVOGADA

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Identificação:
Texto inicial - MPV 2043-25/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
22/12/2000
Descrição/Ementa
Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos municípios.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2001 Publicado no DCN Páginas 1947-1958
Anexadas fls. nºs 255 a 266, referentes à Mensagem nº 1.246/2000-CN.
22/12/2000 Publicado no DOUE Páginas 52-53
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/02/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado - apenso volume II
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/01/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. (Em 2 volumes).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
REVOGADA
Ação:
Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
REVOGADA
Ação:
A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.118-26, de 27.12.2000, publicada no DOU de 28.12.2000 (Seção I), com alterações, conforme folhas nºs 267 e 268, anexadas ao Volume II do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
REVOGADA
Ação:
Anexadas fls. nºs 255 a 266, referentes à Mensagem nº 1.246/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 1947-1958
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/12/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
REVOGADA, À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/12/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/12/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidadas as emendas nºs. 001 a 068 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/12/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 52-53
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/12/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.043-24/2000, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 12:27