Mensagem (SF) n° 258, de 2000
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a US$ 90.000.000,00 (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto de Melhoria da Qualidade da Educação Básica no Estado do Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 18/04/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 258/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/12/2000
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a US$ 90.000.000,00 (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto de Melhoria da Qualidade da Educação Básica no Estado do Ceará.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 6518-6522 | Leitura do Parecer nº 171/2001-CAE, Relator Senador Geraldo Melo, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 14/2001, que oferece. ATA |
| 29/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25638 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 3.762, de 2000, na origem, de 28 do corrente, do Banco Central do Brasil, encaminhando parecer sobre a matéria. À CAE. |
| 28/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25572-25573 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1896/2000
- Data de Leitura:
- 26/12/2000
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Geraldo Melo (encerrado em 16/04/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FDERATIVA, BRASIL, (BIRD), GOVERNO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, MELHORIA, EDUCAÇÃO BÁSICA, ESTADO, (CE).
| Matéria |
|---|
| PRS 14/2001 |
- 18/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 171/2001-CAE, Relator Senador Geraldo Melo, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 14/2001, que oferece.
ATA - Publicado no DSF Páginas 6518-6522
- 18/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 156/157, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer.
- 17/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. À SSCLSF.
- 16/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Melo com minuta de relatório favorável ao projero nos termos do PRS que apresenta
- 22/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Geraldo Melo para relatar por ordem do presidente da Comissão.
- 28/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 3.762, de 2000, na origem, de 28 do corrente, do Banco Central do Brasil, encaminhando parecer sobre a matéria.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 25638
- 28/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/12/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF.
- 27/12/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- APÓS ANÁLISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI CONSTATADA A FALTA DO PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ACERCA DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PRETENDIDA.
- 27/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 25572-25573
- 26/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 137 (cento e trinta e sete ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:53