Medida Provisória n° 2087-27, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.



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SEM EFICÁCIA

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Identificação:
Texto inicial - MPV 2087-27/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
27/12/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2001 Publicado no DCN Páginas 2444-2455 (Volume nº I)
Anexadas fls. 29 a 35 referentes à Mensagem nº 1.282, de 2000-CN, que encaminha o texto da Medida.
28/12/2000 Publicado no DOUE Páginas 19
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 2087-27/2000
Origem externa:
MSG 2053/2000
Matérias relacionadas
MPV 1963-26/2000
MPV 2087-28/2001
Texto vigente:
Alterações no texto da Medida Provisória
Texto compilado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.087-28, de 25 de janeiro de 2001, publicada no DOU de 26.1.2001 (Seção I), sem alterações, com um dia de antecedência, conforme fls. nºs 36, anexada ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/01/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhda à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/01/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Decorrido o prazo regimental em 02.01.2001, não foi adicionda emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/01/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 014 constantes da Medida Provisória nº 1963-26, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexadas fls. 29 a 35 referentes à Mensagem nº 1.282, de 2000-CN, que encaminha o texto da Medida.
Publicado no DCN Páginas 2444-2455 (Volume nº I)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.963-26/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 1.963-26, conforme folhas nºs 03 a 28.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória de nº 1.963-26, de 21 de dezembro de 2000, conforme publicação no DOU do dia 28.12.2000 (Seção I), sem alterações, convalidando os atos da referida Medida.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/12/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCLCN.
Publicado no DOUE Páginas 19
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 14:07