Medida Provisória n° 2074-72, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2074-72/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/12/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 2286-2304 (Volume nº I) | Anexadas fls. 63 a 76 ao processo, referente a Mensagem nº 1.269/2000-CN. |
| 04/01/2001 | Retificado no DOUE Páginas 1 | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
| 28/12/2000 | Publicado no DOUE Páginas 9-10 | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2074-72/2000
- Origem externa:
- MSG 2040/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1950-71/2000
- MPV 2074-73/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.074-73, de 25 de janeiro de 2001, conforme publicação no DOU do dia 26.1.2001 (Seção I), sem alterações, com um dia de antecedência, conforme fls. 77 anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 043 constantes da Medida Provisória nº 1950-71/2000 , nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas fls. 63 a 76 ao processo, referente a Mensagem nº 1.269/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 2286-2304 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 1.950-71/2000, conforme fls. 4 a 62.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 1.950-71/2000, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória nº 1.950-71, de 14/12/2000, conforme publicação no DOU de 28/12/2000 (Seção I), sem alterações, convalidando os atos da referida Medida.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOUE Páginas 9-10
- Retificado no DOUE Páginas 1
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 13:44
