Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 2001

Iniciativa
Deputado Federal Jaques Wagner (PT/BA)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2412/1996
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de etiqueta de orientação para a prevenção do câncer de mama na fabricação e comercialização de sutiãs.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
09/11/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 6/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/01/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de etiqueta de orientação para a prevenção do câncer de mama na fabricação e comercialização de sutiãs.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004
Identificação:
P.S 01147/2003
Data:
25/10/2004
Data Documento oficial Ação legislativa
20/10/2004 Publicado no DSF Páginas 32390
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) ao Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2000, que tramitava em conjunto.
O presente projeto, prejudicado, vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
06/10/2004 Publicado no DSF Páginas 31277-31278
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 06.
À SSCLSF.
04/03/2004 Publicado no DSF Páginas 5558-5561
Leitura do Parecer nº 138, de 2004, da Comissão de Educação, Relator: Senador Papaléo Paes concluindo pela rejaição da presente matéria e do PLC 88/2000, que tramitam em conjunto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
19/09/2003 Publicado no DSF Páginas 28051-28052
A matéria vai ao exame da Comissão de Educação, nos termos do Requerimento nº 840 /2003, do Sr. Osmar Dias, lido e aprovado nesta oportunidade.
Tramitando em conjunto com o PLC nº 88/2000.
À CE.
27/08/2003 Publicado no DSF Páginas 25016-25023
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.147/2003 - CAS, Relatora Senadora Lucia Vânia, que concluiu pela rejeição da matéria e pela aprovação do PLC 88/2000 que tramita em conjunto, nos termos da Emenda Substitutiva nº 1 - CAS.
À SSCLSF.
09/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8415
Aprovado o Requerimento nº 194, de 2001, passando a matéria a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2000.
À C.A.S.
17/02/2001 Publicado no DSF Páginas 915-916
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/01/2001
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Luiz Pontes (encerrado em 18/10/2001 - Parecer Oferecido)
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 01/08/2003 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, EXISTENCIA, ETIQUETA, COLOCAÇÃO, VESTUARIO, FABRICAÇÃO NACIONAL, INCLUSÃO, ADVERTENCIA, DIVULGAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO, CANCER, MULHER, OBJETIVO, EXAME MEDICO, TRATAMENTO MEDICO, ANTECIPAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, EXISTENCIA, DOENÇA GRAVE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/10/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/10/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/10/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
09/11/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo arquivado.
19/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) ao Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2000, que tramitava em conjunto.
O presente projeto, prejudicado, vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 32390
14/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 19.10.2004.
Discussão, em turno único.
06/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data, deixa de ser realizada a sessão deliberativa ordinária às 14 horas e 30 minutos tendo em vista a prorrogação, até às 16 horas e 23 minutos, da sessão deliberativa extraordinária iniciada às 10 horas deste dia.
À SSCLSF.
05/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/10/2004.
Discussão em turno único.
05/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 06.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 31277-31278
30/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.10.2004.
Discussão, em turno único.
01/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na relação de proposições que deverão constar da Ordem do Dia após a desobstrução da pauta.
03/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
03/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 138, de 2004, da Comissão de Educação, Relator: Senador Papaléo Paes concluindo pela rejaição da presente matéria e do PLC 88/2000, que tramitam em conjunto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 5558-5561
19/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, à fl. 40, cópia da legislação citada em parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
19/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
18/02/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
17/02/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer pela rejeição (de autoria do Senador Papaléo Paes, que adota o voto em separado do Senador Demóstenes Torres, suprimindo os parágrafos 4º, 5º e 12º ) dos Projetos de Lei da Câmara dos Deputados nºs 06 de 2001 e 88 de 2000, que tramitam em conjunto.
Anexado às fls. 29 à 31, o primeiro parecer oferecido pelo relator.
Anexado às fls 32 à 34, o voto em separado do Senador Demóstenes Torres.
16/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres, que se manifesta com voto em separado pela rejeição do PLC nº 06 de 2001 e do PLC nº 88 de 2000, que tramita em conjunto.
A matéria está em condições de ser reincluída em pauta.
09/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva aos Senadores, Demostenes Torres e Ideli Salvatti pelo prazo regimental de cinco dias.
29/10/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório pela rejeição e aprovação do PLC 88/00, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
08/10/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Papaléo Paes , para relatar.
19/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta comissão em 19/09/03.
Aguardando distribuição.
18/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria vai ao exame da Comissão de Educação, nos termos do Requerimento nº 840 /2003, do Sr. Osmar Dias, lido e aprovado nesta oportunidade.
Tramitando em conjunto com o PLC nº 88/2000.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 28051-28052
16/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18.09.2003.
Discussão, em turno único.
05/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou quarta-feira última o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
04/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.147/2003 - CAS, Relatora Senadora Lucia Vânia, que concluiu pela rejeição da matéria e pela aprovação do PLC 88/2000 que tramita em conjunto, nos termos da Emenda Substitutiva nº 1 - CAS.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25016-25023
20/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada às fls. 25, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
19/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
14/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão reunida nesta data, aprova parecer rejeitando o projeto, e favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2000, na forma do substitutivo, que tramita em conjunto.
À SSCLSF para devidas providências
01/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Lúcia Vânia, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição do Projeto ; e pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2000, na forma do substitutivo apresentado, que tramita em conjunto.
Aguardando inclusão na pauta da comissão.
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar a presente matéria.
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para continuar tramitando, à vista do inciso I do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
20/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido.
13/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Emília Fernandes, com as emendas que apresenta.
31/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, é concedida vista pelo prazo de cinco dias, à Senadora Emília Fernandes.
18/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Luiz Pontes, com minuta de parecer rejeitando a matéria, e pela aprovação do PLC 88/2000, nos termos da emenda substitutiva, que tramita em conjunto.
21/06/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Luiz Pontes, para relatar a presente matéria, e o PLC 88/2000 que tramita conjuntamente.
08/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 194, de 2001, passando a matéria a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2000.
À C.A.S.
Publicado no DSF Páginas 8415
04/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 194, de 2001, de tramitação conjunta.
23/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa do dia 08.05.2001 (16 d).
18/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 194, de 2001, subscrito pelo Sr. Romeu Tuma, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLC nº 88, de 2000.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF.
05/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
05/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
16/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 915-916
10/01/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Projeto.
03/01/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:22