Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 2001

Ver também: VET 18/2001

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1615/1999
Norma Gerada
Lei nº 10.233 de 05/06/2001
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências. (Volume - III)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.233 de 05/06/2001
Último estado:
07/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Autógrafo - PLC 1/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/01/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências. (Volume - III)
Identificação:
Autógrafo - PLC 1/2001
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2001 Publicado no DSF Páginas 7360-7403
Sessão de 25.4.2001.
Leitura do Parecer nº 202/2001-CCJ, Relator Senador Antonio Carlos Magalhães, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 e as emendas do relator, e pela rejeição das Emendas nºs 4 a 16; e nº 203/2001-CI, Relator Senador Nabor Júnior, favorável ao projeto, na forma do substitutivo adotado na Câmara, e pela rejeição das Emendas nº 1a 16.
Anunciada a matéria, o Sr. Presidente (Jader Barbalho), presta os seguintes esclarecimentos:
1º) A matéria encontra-se em regime de urgência constitucional, nos termos da Mensagem nº 99/2001, do Presidente da República;
2º) Foram acatadas as Emendas nºs 1 e 2 pela CCJ, que estão automaticamente destacadas e serão votadas separadamente, uma vez ter recebido parecer contrário da CI;
3º) As emendas nºs 3 a 16 foram rejeitadas pela CCJ, e poderão ser objeto de deliberação do Plenário, caso interposto recurso por um décimo dos membros do Senado;
4º) As Emendas nºs 17 a 23-CCJ, de Relator, não foram objeto de deliberação da CI.
Leitura do Recurso nº 4, de 2001, no sentido de que todas as emendas apresentadas perante a CCJ sejam apreciadas pelo Plenário.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Srs. Romero Jucá, Ricardo Santos, Paulo Hartung, Roberto Saturnino, Carlos Patrocínio, Eduardo Siqueira Campos, Osmar Dias, Luiz Otávio, José Eduardo Dutra, Bello Parga, Bernardo Cabral, Ney Suassuna, a Sra. Heloísa Helena, os Srs. José Alencar e Nabor Júnior (Relator Na CI), havendo o Sr. Presidente (Jader Barbalho) prestado diversos esclarecimentos sobre a tramitação da matéria.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas, com a abstenção do Sr. José Eduardo Dutra, da Sra. Emilia Fernandes, e dos Srs. Bernardo Cabral, Osmar Dias e Mozarildo Cavalcanti.
Rejeitadas em globo as Emendas nºs 17 a 23-CCJ, de Relator.
Rejeitadas as Emendas nºs 3 a 16, apresentadas perante a CCJ.
Rejeitada a Emenda nº 2-CCJ.
Rejeitada a Emenda nº 1-CCJ.
À sanção.

À SSEXP.
26/04/2001 Publicado no DSF Páginas 7251-7279
Sessão de 25.4.2001.
Leitura do Parecer nº 202/2001-CCJ, Relator Senador Antonio Carlos Magalhães, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 e as emendas do relator, e pela rejeição das Emendas nºs 4 a 16; e nº 203/2001-CI, Relator Senador Nabor Júnior, favorável ao projeto, na forma do substitutivo adotado na Câmara, e pela rejeição das Emendas nº 1a 16.
Anunciada a matéria, o Sr. Presidente (Jader Barbalho), presta os seguintes esclarecimentos:
1º) A matéria encontra-se em regime de urgência constitucional, nos termos da Mensagem nº 99/2001, do Presidente da República;
2º) Foram acatadas as Emendas nºs 1 e 2 pela CCJ, que estão automaticamente destacadas e serão votadas separadamente, uma vez ter recebido parecer contrário da CI;
3º) As emendas nºs 3 a 16 foram rejeitadas pela CCJ, e poderão ser objeto de deliberação do Plenário, caso interposto recurso por um décimo dos membros do Senado;
4º) As Emendas nºs 17 a 23-CCJ, de Relator, não foram objeto de deliberação da CI.
Leitura do Recurso nº 4, de 2001, no sentido de que todas as emendas apresentadas perante a CCJ sejam apreciadas pelo Plenário.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Srs. Romero Jucá, Ricardo Santos, Paulo Hartung, Roberto Saturnino, Carlos Patrocínio, Eduardo Siqueira Campos, Osmar Dias, Luiz Otávio, José Eduardo Dutra, Bello Parga, Bernardo Cabral, Ney Suassuna, a Sra. Heloísa Helena, os Srs. José Alencar e Nabor Júnior (Relator Na CI), havendo o Sr. Presidente (Jader Barbalho) prestado diversos esclarecimentos sobre a tramitação da matéria.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas, com a abstenção do Sr. José Eduardo Dutra, da Sra. Emilia Fernandes, e dos Srs. Bernardo Cabral, Osmar Dias e Mozarildo Cavalcanti.
Rejeitadas em globo as Emendas nºs 17 a 23-CCJ, de Relator.
Rejeitadas as Emendas nºs 3 a 16, apresentadas perante a CCJ.
Rejeitada a Emenda nº 2-CCJ.
Rejeitada a Emenda nº 1-CCJ.
À sanção.

À SSEXP.
17/02/2001 Publicado no DSF Páginas 862-898
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Serviços de Infra-Estrutura.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1268/1999
Data de Leitura:
03/01/2001
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
CRIAÇÃO, AGENCIA NACIONAL, TRANSPORTE, AUTARQUIA, VINCULAÇÃO, (MTR), COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE FERROVIARIO, PORTO, HIDROVIA, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL, PASSAGEIRO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO DIRETOR, PROCURADORIA GERAL, CORREGEDORIA, OUVIDOR, CRITERIOS, CONTRATAÇÃO, OBRA PUBLICA, FORNECIMENTO, BENS, SERVIÇO, UTILIZAÇÃO, LICITAÇÃO, CONSULTA, DEFINIÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, CONTRATO, PESSOAL TEMPORARIO, REQUISIÇÃO, SERVIDOR, CRIAÇÃO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, TRANSFERENCIA, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, (GEIPOT). CRIAÇÃO, DEPARTAMENTO, INFRA ESTRUTURA, TRANSPORTE, AUTARQUIA, VINCULAÇÃO, EXECUÇÃO, POLITICA NACIONAL, NORMAS, TECNICAS, PROJETO, CONSTRUÇÃO, PROPOSTA, CONCESSÃO, DELEGAÇÃO, SERVIÇO, CONVENIO, OBRA PUBLICA, FISCALIZAÇÃO, ORGÃO EXECUTIVO, RODOVIA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, CONCESSIONARIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DEFINIÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO. EXTINÇÃO, (COFER), (DNER), (GEIPOT), COMPETENCIA, INVENTARIANTE, LIQUIDANTE, TRANSFERENCIA, ATIVO, PASSIVO, DIREITOS, OBRIGAÇÃO, PATRIMONIO, (MTR), AGENCIA NACIONAL, DEPARTAMENTO, INFRA ESTRUTURA.
Observações:
(CRIANDO A "ANT" E O "DINFRA"). (RECURSO 00004 2001, DE AUTORIA DO SEN ROMERO JUCÁ E OUTROS). SANCIONADA. LEI 010233 DE 2001. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00516 2001, NA ORIGEM E MCN 00321 2001), PUBLICADA NO DOU-E 06 06 2001, PAG 00001 A 00009.
1ª autuação
 
24/05/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Veto (VET 18/2001) aposto à matéria apreciado na Sessão Conjunta de 20/05/2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28/05/2004 (pp. 16.395-16.536)
Veto mantido.
Ao Arquivo.
1ª autuação
 
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
1ª autuação
 
07/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, Atendendo Solicitação.
1ª autuação
 
07/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010233 DE 2001. (Vetado, Parcialmente, vide MSG 00516 2001).
DOU - 06/06/2001 PÁG. 00001 a 00009.
Sancionada em 05/06/2001.
1ª autuação
 
16/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa OF. SF 530 de 16/05/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 117/2001 do Presidente do Senado Federal, submetendo autógrafos à sanção do Presidente da República (fls. 342 a 389).
Ofício nº 531/2001(SF) de 16/05/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando aprovação do projeto, sem alterações, em revisão (fls 390).
1ª autuação
 
15/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
1ª autuação
 
04/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:00 hs.
1ª autuação
 
04/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Apensei ao presente a 2ª autuação da presente matéria para fins exclusivos de documentação, esclarecendo que a referida 2ª autuação está com sua tramitação finalizada, devendo todas as ações ser lançadas no presente processo.
À Subsecretaria de Expediente.
1ª autuação
 
04/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
1ª autuação
 
02/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
À SGM para colher assinaturas.
1ª autuação
 
02/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 296 a 341).
À SSEXP.
1ª autuação
 
30/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 296 a 341).
1ª autuação
 
27/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 11:13 hs.
1ª autuação
 
27/04/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à SSEXP.
1ª autuação
 
26/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Sessão de 25.4.2001.
Leitura do Parecer nº 202/2001-CCJ, Relator Senador Antonio Carlos Magalhães, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 e as emendas do relator, e pela rejeição das Emendas nºs 4 a 16; e nº 203/2001-CI, Relator Senador Nabor Júnior, favorável ao projeto, na forma do substitutivo adotado na Câmara, e pela rejeição das Emendas nº 1a 16.
Anunciada a matéria, o Sr. Presidente (Jader Barbalho), presta os seguintes esclarecimentos:
1º) A matéria encontra-se em regime de urgência constitucional, nos termos da Mensagem nº 99/2001, do Presidente da República;
2º) Foram acatadas as Emendas nºs 1 e 2 pela CCJ, que estão automaticamente destacadas e serão votadas separadamente, uma vez ter recebido parecer contrário da CI;
3º) As emendas nºs 3 a 16 foram rejeitadas pela CCJ, e poderão ser objeto de deliberação do Plenário, caso interposto recurso por um décimo dos membros do Senado;
4º) As Emendas nºs 17 a 23-CCJ, de Relator, não foram objeto de deliberação da CI.
Leitura do Recurso nº 4, de 2001, no sentido de que todas as emendas apresentadas perante a CCJ sejam apreciadas pelo Plenário.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Srs. Romero Jucá, Ricardo Santos, Paulo Hartung, Roberto Saturnino, Carlos Patrocínio, Eduardo Siqueira Campos, Osmar Dias, Luiz Otávio, José Eduardo Dutra, Bello Parga, Bernardo Cabral, Ney Suassuna, a Sra. Heloísa Helena, os Srs. José Alencar e Nabor Júnior (Relator Na CI), havendo o Sr. Presidente (Jader Barbalho) prestado diversos esclarecimentos sobre a tramitação da matéria.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas, com a abstenção do Sr. José Eduardo Dutra, da Sra. Emilia Fernandes, e dos Srs. Bernardo Cabral, Osmar Dias e Mozarildo Cavalcanti.
Rejeitadas em globo as Emendas nºs 17 a 23-CCJ, de Relator.
Rejeitadas as Emendas nºs 3 a 16, apresentadas perante a CCJ.
Rejeitada a Emenda nº 2-CCJ.
Rejeitada a Emenda nº 1-CCJ.
À sanção.

À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 7251-7279
Publicado no DSF Páginas 7360-7403
2ª autuação
 
25/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
Completada a instrução da matéria pelas Comissões a que foi distribuída, procedeu-se, nesta oportunidade, ao desentranhamento do original do parecer proferido pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, de fls. 242 a 267, para juntada na autuação principal, restando no presente cópia do referido parecer.
A presente autuação é encerrada nesta data, devendo todas as ações legslativas referentes à presente proposição serem lançadas na autuação principal.
2ª autuação
 
25/04/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Nabor Junior, com abstenção de voto do Senador José Eduardo Dutra.
1ª autuação
 
24/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Completada a instrução da matéria, procedeu-se, nesta oportunidde, o desentranhamento do original do parecer proferido pela Comissão de Serviços de Infra-Estruura da 2ª autuação da presente matéria, que foi devidamente encerrada, para juntada nos presentes autos às fls. 269 a 264.
Juntei às fls. 267/268, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infra-Estrutura.
2ª autuação
 
24/04/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao processado.
2ª autuação
 
24/04/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Nabor Junior com relatório devdamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
1ª autuação
 
19/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o relatório do Senador Antônio Carlos Magalhães (anexo às fls. 242 a 264) que passa a constituir o parecer da CCJ pela aprovação da matéria com as emendas de nº 1-CCJ e nº 2-CCJ (anexas as fls. nº 215 a 220) e nº 3-CCJ a nº 9-CCJ (anexas as fls. nº 258 a 259).
Vota vencido o Senador Roméro Jucá. Abstém-se os Senadores Jefferson Péres, José Eduardo Dutra e Roberto Freire. Assina sem voto a Senadora Heloisa Helena.
Anexei às fls. 266, a relação dos nomes dos Senadores que assinaram o Parecer, com exceção da Senadora Marluce Pinto.
À SSCLSF.
1ª autuação
 
18/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Procedi a abertura do III volume iniciado as folhas nº 242.
1ª autuação
 
18/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Antônio Carlos Magalhães, relator da matéria, com voto pela aprovação com as Emendas nº 1 e 2 e pela rejeição das Emendas nº 3 a 16 e ainda pela aprovação das emendas de relator que apresenta.
Matéria inclusa na reunião ordinária de hoje (18/04/01).
1ª autuação
 
10/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna ao Gabinete Sen. Antônio Carlos Magalhães para emitir relatório.
1ª autuação
 
10/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei às fls. 236 a 241, Carta FAEF/00, Rio 27.03.01 do Presidente da FAEF - Federação das Associações de Engenheiros Ferroviários.
1ª autuação
 
04/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado o Ofício s/nº, de 27 de março de 2001, do Presidente da Federasul - Federação das Associações Empresariais do Rio Grande do Sul, de fls. 235.
Devolvido à CCJ.
1ª autuação
 
04/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Sen. Antônio Carlos Magalhães, com a finalidade de anexar documento, conforme Ordem nº 32/2001, de 04/4/2001da SGM.
À SSCLSF.
2ª autuação
 
04/04/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexada cópia do Ofício s/nº, de 27 de março de 2001, do Presidente da Federasul - Fedreação das Associações Empresariais do Rio Grande do Sul.
1ª autuação
 
02/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Sen. Antônio Carlos Magalhães relator da matéria.
Ao Gabinete do Sen. Antônio Carlos Magalhães para emitir o relatório.
1ª autuação
 
29/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Ao término do prazo regimental de 5 (cinco) dias para apresentação de emendas, foram apresentadas ao total 16 (dezeseis) emendas perante esta CCJ e as respectivas cópias encaminhas a Comissão de Infra-Estrutura para anexação na 2ª autuação do processo.
Matéria aguardando designação do relator.
2ª autuação
 
29/03/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido ao senhor Senador Nabor Junior para relatar a matéria.
2ª autuação
 
29/03/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Foram oferecidas 16 emendas no prazo regimental, estão anexadas ao processado. Aguardando designação de relator.
1ª autuação
 
28/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei às fls 222 a 234, as Emendas nºs 4 a 16, de autoria do Sen. Gerson Camata e Ricardo Santos.
Encaminhei cópia das Emendas acima mencionadas para a Comissão de Infra-Estrutura.
1ª autuação
 
28/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei às fls nºs 215 a 220, as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Carlos Patrocínio; e as folhas 221, a Emenda nº 3, de autoria do Senador Moreira Mendes.
Encaminhei cópia das Emendas acima mencionadas para a Comissão de Infra-Estrutura.
1ª autuação
 
22/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
1ª autuação
 
22/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria objetivo, da mensagem nº 99/2001 do Sr. Presidênte da República, lida na presente seção, passa a tramitar, a partir de hoje, dia 22, em regime de urgência c/ o prazo determinado em 45 dias.
O Projeto foi despachado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Serviços de Infra-estrutura, no dia 16/02/2001 e poderá receber emenda pelo prazo único de 5 (cinco) dias , perante à CCJ.
À CCJ.
2ª autuação
 
22/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria objetivo da mensagem nº 99/2001 do Sr. Presidente da República, lida na presente seção, passa a tramitar, a partir de hoje, dia 22, em regime de urgência c/ o prazo determinado em 45 dias.
O Projeto foi despachado à Comissão de Constituição, Justiça e Didadania e Comissão de Serviços de Infra-estrutura, no dia 16/02/2001 e poderá receber emendas pelo prazo único de 5 (cinco) dias, perante à CCJ.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
1ª autuação
 
16/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
2ª autuação
 
16/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
15/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Devolvido à SSCLSF, com 2ª autuação.
1ª autuação
 
15/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao PLEG para confecção da 2ª autuação.
1ª autuação
 
15/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 13, de 15/03/2001, com a finalidade de anexar mensagem do Presidente da República
2ª autuação
 
15/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Confeccionado a 2ª autuação do PLC 00001 2001, contendo 212 (duzentas e doze) folhas numeradas e rubricadas em 3 volumes.
À SGM.
1ª autuação
 
16/02/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
1ª autuação
 
16/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Serviços de Infra-Estrutura.
Publicado no DSF Páginas 862-898
1ª autuação
 
10/01/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Projeto.
1ª autuação
 
03/01/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 197 (cento e noventa e sete) folhas numeradas e rubricadas, em 2 volumes.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:03