Projeto de Resolução do Senado n° 94, de 2000

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 76 de 29/12/2000
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operações de crédito externo no valor equivalente a até US$ 285,000,000.00 (duzentos e oitenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), junto aos Bank Hapoalim B.M., Bank Leumi Le-Israel e Banco Bilbao Vizcaya Argentina - BBVA, destinadas ao financiamento do Programa de Modernização das Aeronaves F5, no âmbito do Plano de Reequipamento da Força Aérea Brasileira. (Volume - II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 76 de 29/12/2000
Último estado:
18/01/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 94/2000
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
28/12/2000
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operações de crédito externo no valor equivalente a até US$ 285,000,000.00 (duzentos e oitenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), junto aos Bank Hapoalim B.M., Bank Leumi Le-Israel e Banco Bilbao Vizcaya Argentina - BBVA, destinadas ao financiamento do Programa de Modernização das Aeronaves F5, no âmbito do Plano de Reequipamento da Força Aérea Brasileira. (Volume - II)
Data Documento oficial Ação legislativa
29/12/2000 Publicado no DSF Páginas 25668-25676
( Apresentado como conclusão do Parecer nº 1346/00-CAE)
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1347/00-CDIR (Relator Senadora Marluce Pinto), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SSEXP.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/12/2000
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, BANCO MUNDIAL, BANK HAPOALIM B M, BANK LEUMI LE ISRAEL, BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, REAPARELHAMENTO, MODERNIZAÇÃO, FORÇA AÉREA, EXECUÇÃO, (MAER).
Observações:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000076 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 30 12 2000, PAG 00004. (EDIÇÃO EXTRA).
02/03/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado - contém um apenso
01/02/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, em II volumes.
29/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
18/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000076 DE 2000.
DSF - 30/12/2000 PÁG. 025740 a 025741.
DOU-E- 30/12/2000 PÁG. 00004.
Promulgada em 29/12/2000.
18/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À PROMULGAÇÃO
Ação:
Ofício nº 44/2001(SF), de 09.01.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 16/2001(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 76/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 278 a 279.
29/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão em 29/12/2000.
29/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À SSEXP.
29/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão em 28/12/2000.
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
28/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
( Apresentado como conclusão do Parecer nº 1346/00-CAE)
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1347/00-CDIR (Relator Senadora Marluce Pinto), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 25668-25676
28/12/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:51