Projeto de Resolução do Senado n° 94, de 2000
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 76 de 29/12/2000
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operações de crédito externo no valor equivalente a até US$ 285,000,000.00 (duzentos e oitenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), junto aos Bank Hapoalim B.M., Bank Leumi Le-Israel e Banco Bilbao Vizcaya Argentina - BBVA, destinadas ao financiamento do Programa de Modernização das Aeronaves F5, no âmbito do Plano de Reequipamento da Força Aérea Brasileira. (Volume - II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 76 de 29/12/2000
- Último estado:
- 18/01/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 94/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/12/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operações de crédito externo no valor equivalente a até US$ 285,000,000.00 (duzentos e oitenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), junto aos Bank Hapoalim B.M., Bank Leumi Le-Israel e Banco Bilbao Vizcaya Argentina - BBVA, destinadas ao financiamento do Programa de Modernização das Aeronaves F5, no âmbito do Plano de Reequipamento da Força Aérea Brasileira. (Volume - II)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25668-25676 | ( Apresentado como conclusão do Parecer nº 1346/00-CAE) Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 1347/00-CDIR (Relator Senadora Marluce Pinto), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSEXP. |
- Data de Leitura:
- 28/12/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, BANCO MUNDIAL, BANK HAPOALIM B M, BANK LEUMI LE ISRAEL, BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, REAPARELHAMENTO, MODERNIZAÇÃO, FORÇA AÉREA, EXECUÇÃO, (MAER).
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000076 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 30 12 2000, PAG 00004. (EDIÇÃO EXTRA).
- Matérias relacionadas:
- 02/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado - contém um apenso
- 01/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em II volumes.
- 29/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 18/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000076 DE 2000.
DSF - 30/12/2000 PÁG. 025740 a 025741.
DOU-E- 30/12/2000 PÁG. 00004.
Promulgada em 29/12/2000.
- 18/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À PROMULGAÇÃO
- Ação:
- Ofício nº 44/2001(SF), de 09.01.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 16/2001(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 76/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 278 a 279.
- 29/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão em 29/12/2000.
- 29/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À SSEXP.
- 29/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão em 28/12/2000.
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 28/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ( Apresentado como conclusão do Parecer nº 1346/00-CAE)
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1347/00-CDIR (Relator Senadora Marluce Pinto), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 25668-25676
- 28/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.