Medida Provisória n° 2067-26, de 2001

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras externas, e dá outras providências.


Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Identificação:
Texto inicial - MPV 2067-26/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
26/01/2001
Descrição/Ementa
Autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras externas, e dá outras providências.
Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
15/02/2001 Publicado no DCN Páginas 3713-3717
Anexadas folhas nºs 15 a 19, referentes à Mensagem nº 9/2001-CN.
08/02/2001 Publicado no DCN Páginas 3571-3573
11:57 - É lido e aprovado o Requerimento nº 44, de 2001, de preferência.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Ariston Andrade parecer de Plenário concluindo pela admissibilidade da medida e, quanto ao mérito, favorável.
Aprovada a MPV, sendo rejeitadas, em globo, as emendas.
À promulgação.
À SSEXP.
07/02/2001 Publicado no DCN Páginas 3484
Apreciação sobrestada por falta de quorum.
03/02/2001 Publicado no DSF Páginas 22-23 Suplemento (nº 3)
No prazo regimental foi adicionada 1 ( uma ) emenda à Medida Provisória de autoria do Deputado Clementino Coelho (06) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
( fl. 21 )
26/01/2001 Publicado no DOUE Páginas 4-5
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.67-25/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Número na Câmara:
MPV 2067-26/2001
Origem externa:
MSG 49/2001
Matérias relacionadas
MPV 2067-25/2000
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.181 de 12/02/2001
Texto vigente:
Alterações no texto da Medida Provisória
Texto compilado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/03/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
Obs: Em anexo MPV 2067-25 e 26.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/02/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 010181 DE 2001.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DOU-E- 14/02/2001 PÁG. 00001.
Promulgada em 12/02/2001.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 20:00 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Devolvido à SSEXP.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Atendendo solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 131/2001(CN), de 12.02.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 16/2001(CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional, aprovou a Medida Provisória nº 2.067-26, de 25 de janeiro de 2001, encaminho em anexo, dois autógrafos do texto por mim promulgado para ser publicado, como lei, no Diário Oficial da União.
flnºs 31 a 32.
Ofício nº 132/2001(CN), de 12.02.2001 ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação.
flnº 33.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À PROMULGAÇÃO
Ação:
Em 12.02.2001 foi promulgada a Medida Provisória nº 2.067-26/2001
Aguardando Publicação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/02/2001
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM para revisão dos autógrafos.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:40 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
11:57 - É lido e aprovado o Requerimento nº 44, de 2001, de preferência.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Ariston Andrade parecer de Plenário concluindo pela admissibilidade da medida e, quanto ao mérito, favorável.
Aprovada a MPV, sendo rejeitadas, em globo, as emendas.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DCN Páginas 3571-3573
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta de 7.2.2001, às 11 horas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/02/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada por falta de quorum.
Publicado no DCN Páginas 3484
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 6.2.2001, às 18h e 30min.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria constou da Ordem do Dia do Congresso Nacional nas sessões de 31/01 e 1/02/2001, não tendo sido apreciada.
À SSCLN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 6, para confecção do respectivo avulso.
Publicado no DSF, de 03/02/2001.
À SSATA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental foi adicionada 1 ( uma ) emenda à Medida Provisória de autoria do Deputado Clementino Coelho (06) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
( fl. 21 )
Publicado no DSF Páginas 22-23 Suplemento (nº 3)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/01/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
15:10 Apreciação sobrestada por falta de quorum.
A SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 31-1-2001, às 15 horas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas folhas nºs 15 a 19, referentes à Mensagem nº 9/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 3713-3717
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/01/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Encaminhado Minutas de Pareceres quanto à Admissibilidade e Mérito.
À SSCLCN
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/01/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 005 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99
(DSF 07.05.99)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.67-25/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Publicado no DOUE Páginas 4-5
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada fls. 14 ao processo, referente a Mens. 40/2001-CN, de convocação extraordinária do Congresso Nacional para o período de 29-1-2001 a 14-2-2001, para apreciação de medidas provisórias.
Última atualização de dados legislativos: 02/07/2019 16:59