Aviso n° 17, de 2001
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.041, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada no Serviço Federal de Processamento de Dados -SERPRO, objetivando o exame das contratações de bens e serviços de informática em face das disposições legais vigentes (TC 009.569/99-5).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 05/09/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 17/2001
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 31/01/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.041, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada no Serviço Federal de Processamento de Dados -SERPRO, objetivando o exame das contratações de bens e serviços de informática em face das disposições legais vigentes (TC 009.569/99-5).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26285-26287 | Leitura do Parecer nº 1.206/03-CFC (Relator "ad hoc" Senadora Ana Júlia Carepa ), pelo arquivamento da matéria. Ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 17/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1237 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 8933/2000
- Data de Leitura:
- 31/01/2001
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Wellington Roberto (encerrado em 20/12/2002 - Redistribuição)
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 06/08/2003 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Ana Júlia Carepa (encerrado em 06/08/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, (SERPRO).
- Observações:
- AVS 00017 2001 (08933 2000, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO IRAM SARAIVA. (CLASSE DE ASSUNTO: V - RELATÓRIO DE AUDITORIA; RESPONSÁVEIS: SÉRGIO OTERO RIBEIRO, DIRETOR-PRESIDENTE, E OUTROS; ENTIDADE: SERPRO; WOLNEY MENDES MARTINS, RAIMUNDO NONATO DA COSTA, CARLOS LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA, NABUCO FRANCISCO BARCELOS DA SILVA, CELSO LUIZ BARRETO DOS SANTOS, DIRETORES DO SERPRO; E A EMPRESA TBA INFORMÁTICA LTDA., NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS).
- 19/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 05/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.206/03-CFC (Relator "ad hoc" Senadora Ana Júlia Carepa ), pelo arquivamento da matéria.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26285-26287
- 11/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CFC.
- 08/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/08/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, ( anexado das folhas 31à 35) de autoria da relatora,"ad hoc", Senadora Ana Júlia Carepa, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 01/07/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. GERALDO MESQUITA, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 27/02/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente designa Relator da matéria o Senador GERALDO MESQUITA.
- 20/12/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Devolvido pelo Relator na forma do art. 89 § 2º do RISF.
- 29/03/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado relator o Senador Wellington Roberto.
- 16/02/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 16/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 1237
- 01/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/01/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:22