Aviso n° 26, de 2001

Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.112, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria destinada a verificar denúncias de malversação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, transferidos mediante convênio pelo Ministério do Trabalho e Emprego ao Distrito Federal no exercício de 1999, em cumprimento ao Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador - Planfor (TC 003.473/2000-2). (Volume IX)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
09/06/2010 - CONHECIDA.

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Identificação:
AVS 26/2001
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
31/01/2001
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.112, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria destinada a verificar denúncias de malversação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, transferidos mediante convênio pelo Ministério do Trabalho e Emprego ao Distrito Federal no exercício de 1999, em cumprimento ao Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador - Planfor (TC 003.473/2000-2). (Volume IX)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
27/05/2009
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Sen. GIM ARGELLO, com voto pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1238
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 9238/2000
Data de Leitura:
31/01/2001
Despacho:
16/02/2001 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Wellington Roberto (encerrado em 17/04/2002 - Redistribuição)
  • Senador Moreira Mendes (encerrado em 20/12/2002 - Redistribuição)
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 19/10/2005 - Parecer Oferecido)
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 17/03/2009 - Redistribuição)
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 11/05/2010 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, IRREGULARIDADES, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (MTR), (FAT), (PLANFOR), DESTINAÇÃO, (DF), EXERCÍCIO, ANO.
Observações:
AVS 00026 2001 (09238 2000, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO IRAM SARAIVA. (RESPONSÁVEIS: WIGBERTO FERREIRA TARTUCE E OUTROS; UNIDADE: SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO DF; MANOEL DE SOUZA LIMA NETO, SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MTE, MANOEL EUGÊNIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, COORDENADOR-GERAL DOS RECURSOS DO FAT).
18/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
17/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
17/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO VOLUMES PRINCIPAL, VOLUME II E VOLUME III.
11/06/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
09/06/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Reunida a Comissão na 19ª Reunião Ordinária da CMA, realizada em 11.05.2010, foi feita a leitura do presente Aviso, nos termos do Ato n° 01/2009-CMA.
Anexados ao processado o ato nº 01/2009-CMA e o registro de estenotipia informatizada da reunião. (Fls 773/778)
Esgotados os prazos previstos nos arts. 1º, inciso III, e 3º, inciso V, do referido ato, sem pedidos de vista ou requerimento de relatoria por parte dos Senadores membros da comissão.
À SARQ, para arquivamento, em conformidade ao art.3º, inciso VI, do Ato n° 01/2009-CMA.
27/05/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. GIM ARGELLO, com voto pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
Relatório Legislativo
26/03/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador GIM ARGELLO, para relatar.
17/03/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em razão da Relatora, Senadora SERYS SLHESSARENKO, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
15/03/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna à Relatora, Senadora Serys Slhessarenko.
08/01/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
22/12/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SSCLSF para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
07/04/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Aviso nº 137-SGS-TCU- Plenário, datado de 15 de fevereiro de 2006 encaminhando cópia do Acórdão 152/2006 - TCU - Plenário, (TC 018.884/2005-5) acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação (fls. 72/127), bem como da cópia dos processos MTE 47909.000043/0081 (com 3 volumes), MTE 47909.000044/0043 (com 2 volumes) e MTE 47909.000094/0011 (com 3 volumes).
Juntados os documentos das fls. 128 ( volume II ) às fls. 2598 ( volume IX ) .
07/12/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Ofício nº 44/2005-CGCOR/COGER, da Corregedoria-Geral do Departamento de Polícia Federal, datado de 29 de novembro de 2005 prestando informações solicitada no ofício 129/CMA-2005 (fls. 52/71)
25/10/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado o ofício nº 128/2005-CMA ao Tribunal de Contas da União (fls. 47)
Encaminhado o ofício nº 129/2005-CMA ao Departamento Nacional de Polícia Federal (fls. 48)
Encaminhado o ofício nº 130/2005-CMA à Procuradoria-Geral da República (fls. 49)
Encaminhado o ofício nº 131/2005-CMA ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (fls. 50)
19/10/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria da Senadora SERYS SLHESSARENKO, pelo conhecimento da matéria; remessa de ofício ao Tribunal de Contas da União sobre diversas informações em relação a Decisão nº 1.112/2000-TCU-Plenário; solicita acompanhamento, fiscalização e controle da apuração por parte do TCU; envio de cópia do Parecer a Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e ao Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, sobre informações de instauração de processos investigatórios sobre os fatos de que tratam o presente processo (fls. 35/46).
04/10/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. SERYS SLHESSARENKO, com minuta de parecer devidamente assinada.
Matéria pronta para pauta.
24/05/2005
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
À Senadora SERYS SLHESSARENKO para relatar.
20/12/2002
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
Devolvido pelo relator, na forma do art. 89, §2º do RISF.
17/04/2002
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador MOREIRA MENDES, para relatar.
17/04/2002
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador WELLINGTON ROBERTO, para redistribuição.
10/08/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador WELLINGTON ROBERTO, para relatar.
16/02/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
16/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 1238
01/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/01/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:30