Aviso n° 14, de 2001
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.040, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada para verificar a aplicação dos recursos arrecadados com as tarifas da infra-estrutura aeroportuária pelo Departamento de Aviação Civil, pela Diretoria de Eletrônica e Proteção de Vôo e pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero, em atendimento à representação encaminhada pelos Senadores Jader Barbalho e Carlos Bezerra (TC 007.407/2000-5).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 27/06/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 14/2001
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 31/01/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.040, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada para verificar a aplicação dos recursos arrecadados com as tarifas da infra-estrutura aeroportuária pelo Departamento de Aviação Civil, pela Diretoria de Eletrônica e Proteção de Vôo e pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero, em atendimento à representação encaminhada pelos Senadores Jader Barbalho e Carlos Bezerra (TC 007.407/2000-5).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16534-16535 | Leitura do Parecer nº 710/2003-CFC, Relator "Ad Hoc" Senador Antero Paes de Barros, que conclui pelo arquivamento da matéria. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 17/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1236-1237 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF AV. 9110/2000
- Origem externa:
- AV. 8837/2000
- Data de Leitura:
- 31/01/2001
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Tasso Rosado (encerrado em 20/12/2002 - Redistribuição)
- Senador Duciomar Costa (encerrado em 17/06/2003 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 17/06/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, IRREGULARIDADES, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, (DAC), (INFRAERO).
- Observações:
- AVS 00014 2001 (08837 2000, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO IRAM SARAIVA. (INTERESSADOS: SENADORES JADER BARBALHO E CARLOS BEZERRA; ORGÃOS/ENTIDADE: DAC, DEPV, INFRAERO).
- 07/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 27/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 27/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 710/2003-CFC, Relator "Ad Hoc" Senador Antero Paes de Barros, que conclui pelo arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 16534-16535
- 20/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando Leitura do Parecer.
- 17/06/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado Parecer, relatado "ad hoc" pelo Sen. ANTERO PAES DE BARROS, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
Encaminhado à SSCLSF.
- 05/06/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Duciomar Costa , com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 27/02/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente designa Relator da matéria o Senador DUCIOMAR COSTA.
- 20/12/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Devolvido pelo Relator na forma do art. 89 § 2º do RISF.
- 29/03/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado relator o Senador Tasso Rosado.
- 16/02/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 16/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 1236-1237
- 01/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/01/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:19