Aviso n° 3, de 2001
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.012, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a representação formulada pelo Deputado Federal Agnelo Queiroz acerca do descumprimento do art. 37 da Lei 9.473, de 1997, consistente na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 (TC 004.545/99-0).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 13/06/2001 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 3/2001
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 31/01/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.012, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a representação formulada pelo Deputado Federal Agnelo Queiroz acerca do descumprimento do art. 37 da Lei 9.473, de 1997, consistente na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 (TC 004.545/99-0).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 12998-13000 | Leitura do Parecer nº 560, de 2001, da Comissão de Fiscalização e Controle, Relator Senador Luiz Otávio. À SGM. |
| 17/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1236 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 8488/2000
- Data de Leitura:
- 31/01/2001
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 06/06/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, REPRESENTAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, DESCUMPRIMENTO, LEI, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, EXERCÍCIO, ANO.
- Observações:
- AVS 00003 2001 (08488 2000, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO IRAM SARAIVA. (CLASSE DE ASSUNTO: V - REPRESENTAÇÃO; INTERESSADO: DEPUTADO FEDERAL AGNELO QUEIROZ; ENTIDADE: CÂMARA DOS DEPUTADOS).
- 21/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 13/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/06/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo, em atendimento ao Parecer nº 550/2001, da Comissão de Fiscalização e Controle.
- 12/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 560, de 2001, da Comissão de Fiscalização e Controle, Relator Senador Luiz Otávio.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 12998-13000
- 07/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CFC.
- 07/06/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 06/06/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Luiz Otávio, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.
- 06/06/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Otávio, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 30/05/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz Otávio para relatar.
- 16/02/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 16/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 1236
- 01/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/01/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:06