Aviso n° 24, de 2001
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.093, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada nas obras de duplicação e restauração da BR 060, no trecho entre o entroncamento com a DF 180 e a divisa DF/GO, no período de 17.07 a 10.11.2000 (TC 010.471/2000-8).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 06/12/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 24/2001
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 31/01/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.093, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada nas obras de duplicação e restauração da BR 060, no trecho entre o entroncamento com a DF 180 e a divisa DF/GO, no período de 17.07 a 10.11.2000 (TC 010.471/2000-8).
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/10/2006
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Augusto Botelho, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo (fls. 129 a 131). À SSCLSF, para as devidas providências. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 35093 | É lido o Parecer nº 1.212, de 2006-CMA, Relator Senador Augusto Botelho, que conclui pelo arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 23/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 35078-35084 | É lido o Parecer nº 1.212, de 2006-CMA, Relator Senador Augusto Botelho, que conclui pelo arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 18/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3631 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 2.411/2002, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 293/2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o Fundamentam, sobre auditoria realizada nas obras de duplicação0 e restauração da BR-060, no trecho entre o entroncamento com a DF-180 e a divisa DF/GO (TC - nº 010.471/2000-8, anexado ao processado. À CFC. |
| 17/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1237 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF AV. 9345/2000
- SF AV. 9214/2001
- Origem externa:
- AV. 9214/2000
- Data de Leitura:
- 31/01/2001
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Geraldo Melo (encerrado em 19/11/2002 - Redistribuição)
- Senadora Ana Júlia Carepa (encerrado em 17/03/2003 - Redistribuição)
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 16/08/2005 - Parecer Oferecido)
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 10/10/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, (DNER), OBRAS, DUPLICAÇÃO, RESTAURAÇÃO, RODOVIA, DIVISA, (DF), ESTADO, (GO), FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO.
- Observações:
- AVS 00024 2001 (09214 2000, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO IRAM SARAIVA. (RESPONSÁVEL: GENÉSIO BERNARDINO EDE SOUZA, DIRETOR-GERAL; ENTIDADE: DNER).
- 06/12/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Parecer nº 1.212, de 2006-CMA, Relator Senador Augusto Botelho, que conclui pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 35078-35084
- Publicado no DSF Páginas 35093
- 23/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 10/10/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Augusto Botelho, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo (fls. 129 a 131).
À SSCLSF, para as devidas providências. - Parecer
- 08/08/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador AUGUSTO BOTELHO, com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pelo arquivamento da matéria.
Matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 13/07/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido do relator, para juntada do Aviso nº 430-GP/TCU, de 18/04/2006, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão Nº 681/2006 - TCU - 2ª Câmara, referente ao processo de acompanhamento das obras de duplicação e restauração da BR-060, entroncamento com a DF-180 e a divisa DF/GO 9TC-013.845/2002-0). (fls. 127 a 128).
A matéria retorna ao relator.
- 08/06/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria retorna ao Relator, Senador Augusto Botelho.
- 09/11/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido Aviso nº 1.961-SGS/TCU, do Senhor Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União, no exercício da Presidência, Ministro Walton Alencar Rodrigues, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 015.139/2005-8, examinado pelo Plenário na Sessão Ordinária de 26/10/2005, bem como do Relatório e Voto que fundamentaram aquela deliberação (fls. 123 a 126).
- 16/08/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Augusto Botelho, pelo conhecimento da matéria e delibere da seguinte forma: a) envie Ofício ao Tribunal de Contas da União para que informe quanto aos desdobramentos das decisões decorrentes do Acórdão nº 293, de 2002 (anexado of. nº 63/2005-CMA à fl. 122); b) caso as providências determinadas tenham sido adotadas, e as impropriedades sanadas, comunicar à Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização do Congresso Nacional que não persistem óbices levantados pelo Tribunal ao repasse de recursos federais às obras analisadas no Aviso nº 24, de 2001 (anexado parecer às fls. 117 a 121).
- 22/07/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. AUGUSTO BOTELHO com minuta de parecer devidamente assinada, pelo conhecimento da matéria e solicitação de informações ao TCU.
Matéria pronta para a pauta .
- 24/05/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador AUGUSTO BOTELHO para relatar.
- 17/03/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 17/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 2.411/2002, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 293/2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o Fundamentam, sobre auditoria realizada nas obras de duplicação0 e restauração da BR-060, no trecho entre o entroncamento com a DF-180 e a divisa DF/GO (TC - nº 010.471/2000-8, anexado ao processado.
À CFC. - Publicado no DSF Páginas 3631
- 14/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/03/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 26/02/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidene designa Relatora, a Senadora ANA JÚLIA CAREPA.
- 19/11/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data, sem manifestação, para prosseguimento da tramitação.
- 28/06/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião nesta data, após leitura do Relatório, o Presidente concede vista ao Senador Wellington Roberto pelo prazo de 05 (cinco) dias.
- 22/06/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Geraldo Melo, com minuta de parecer devidamente assinada ( folhas 65/67 ), estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 29/03/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado relator o Senador Geraldo Melo.
- 16/02/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 16/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 1237
- 01/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, às fls. 3, o Aviso nº 9345-SGS-TCU, de 14/12/2000, encaminhando cópia da Decisão e dos respectivos Relatório e Voto objeto do Aviso nº 24, de 2001.
Encaminhado ao Plenário.
- 31/01/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 64 (sessenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:29