Aviso n° 23, de 2001
- Autoria
- Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 482, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada na Secretaria de Controle Interno do Ministério de Minas e Energia, relativamente à análise dos atos de concessão de pensão civil instituídas por ex-servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, cadastrados no SISAC, para fins de registro (TC 010.833/99-4).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 28/06/2001 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 23/2001
- Autor:
- Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 31/01/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 482, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada na Secretaria de Controle Interno do Ministério de Minas e Energia, relativamente à análise dos atos de concessão de pensão civil instituídas por ex-servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, cadastrados no SISAC, para fins de registro (TC 010.833/99-4).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14358-14359 | Leitura do Parecer nº 648/01-CFC (Relator "ad hoc" Senador Valmir Amaral), pelo arquivamento da matéria. Ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 17/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1237 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 9164/2000
- Data de Leitura:
- 31/01/2001
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Moreira Mendes (encerrado em 13/06/2001 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Valmir Amaral (encerrado em 13/06/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, SECRETARIA, CONTROLE INTERNO, (MME), IRREGULARIDADES, ATO, INSTITUIÇÃO, CONCESSÃO, PENSÃO CIVIL, EX SERVIDOR, (DNPM), (SISAC).
- Observações:
- AVS 00023 2001 (09164 2000, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO TCU, MINISTRO ADHEMAR PALADINI GHISI. (RESPONSÁVEL: MIGUEL NAVARRETE FERNANDEZ JÚNIOR; ENTIDADE: DNPM; ESPEDITA MOURA AMORIM, MAURO INÁCIO MOURA).
- 03/08/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 28/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 28/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 648/01-CFC (Relator "ad hoc" Senador Valmir Amaral), pelo arquivamento da matéria.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 14358-14359
- 22/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, às fls. 27, legislação citada no parecer da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC).
Aguardando leitura do parecer da CFC.
- 20/06/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 13/06/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, relatado (ad hoc) pelo Senador Valmir Amaral, pelo conhecimento da matéria por esta Comissão e remessa do processado ao Arquivo. Manifesta-se pela abstenção a Senadora Heloísa Helena.
- 06/06/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Moreira Mendes, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 30/05/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Moreira Mendes para relatar.
- 16/02/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 16/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 1237
- 01/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/01/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:28