Aviso n° 28, de 2001
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.121, e da Decisão Normativa nº 37, ambas de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que as fundamentam, que aprova, para o exercício de 2001, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas "a", "b" e "c", da Constituição Federal e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei nº 1.881, de 27 de agosto de 1981 (TC 016.530/2000-8).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 11/10/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 28/2001
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 31/01/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.121, e da Decisão Normativa nº 37, ambas de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que as fundamentam, que aprova, para o exercício de 2001, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas "a", "b" e "c", da Constituição Federal e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei nº 1.881, de 27 de agosto de 1981 (TC 016.530/2000-8).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18985-18986 | Leitura do Parecer 890/2001-CFC (Relator Senador Juvêncio da Fonseca), pelo arquivamento da matéria. À SSCLS |
| 17/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1238 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 9303/2000
- Data de Leitura:
- 31/01/2001
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 09/08/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, APROVAÇÃO, DECISÃO NORMATIVA, COEFICIENTE, CÁLCULO, QUOTA, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, EXERCÍCIO, ANO.
- Observações:
- AVS 00028 2001 (09303 2000, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO IRAM SARAIVA. (CLASSE DE ASSUNTO: ADMINISTRATIVO; INTERESSADOS: ESTADOS, MUNICIPIOS E DF; ORGÃO: TCU).
- 11/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- processo arquivado.
- 06/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo (PLEG) com destino à Subsecretaria de Arquivo (SSARQ).
- 30/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer 890/2001-CFC (Relator Senador Juvêncio da Fonseca), pelo arquivamento da matéria.
À SSCLS - Publicado no DSF Páginas 18985-18986
- 20/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura do parecer da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC).
- 17/08/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 09/08/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca, lido pelo Senador Valmir Amaral, para conhecimento da matéria por esta Comissão e remessa do processado ao Arquivo.
- 08/08/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Juvencio da Fonseca , com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 27/06/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca para relatar.
- 07/05/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido para redistribuição.
- 10/04/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Fernando Matusalém, para relatar.
- 16/02/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 16/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 1238
- 01/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/01/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 122 (cento e vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:32