Aviso n° 33, de 2001

Autoria: Presidente do Tribunal de Contas da União

Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.089, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada no 11º Distrito Rodoviário Federal do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem no Estado de Mato Grosso, com o objetivo de verificar os aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade nos processos de desapropriação de imóveis promovidos pela entidade (TC 425.052/98-2 e TC 425.021/98-0). (Volume - XII)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
10/06/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Identificação:
AVS 33/2001
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
31/01/2001
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.089, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada no 11º Distrito Rodoviário Federal do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem no Estado de Mato Grosso, com o objetivo de verificar os aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade nos processos de desapropriação de imóveis promovidos pela entidade (TC 425.052/98-2 e TC 425.021/98-0). (Volume - XII)
Data Documento oficial Ação legislativa
12/07/2008 Retificado no DSF Páginas 27326
Leitura do Parecer n º 486, de 2008 - CMA, Relator Senador Gim Argello, concluíndo pelo arquivamento da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
31/05/2008 Publicado no DSF Páginas 17639
Leitura do Parecer n º 486, de 2008 - CMA, Relator Senador Gim Argello, concluíndo pelo arquivamento da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
31/05/2008 Publicado no DSF Páginas 17628-17629
Leitura do Parecer n º 486, de 2008 - CMA, Relator Senador Gim Argello, concluíndo pelo arquivamento da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
22/05/2003 Publicado no DSF Páginas 12249
Leitura do Aviso nº 480-GP/TCU , do Presidente do TCU, em atenção ao Ofício nº 539 (SF), de 29/4/2003, por meio da qual encaminha o Parecer nº 294/2003, aprovado pela CFC, informo-lhe que encaminhei o assunto ao Excelentíssimo Senhor Relator da matéria, Ministro Iram Saraiva e do Aviso nº 488-GP/TCU, do mesmo Presidente, em atenção ao mesmo, de 29./4./2003, por meio da qual encaminha a esta Corte de Contas do Parecer nº 294./2003, aprovado pela CFC, remetendo conforme solicitado, cópia do inteiro teor do Processo nº TC-425.021./1998-0 e dos relatórios de auditoria que embasaram as Decisões nºs 850./2000 e 1.089/2000-Plenário.
À CFC.
29/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8870-8871
Leitura do Parecer nº 294/2003 - CFC, Relator: Senador Antero Paes de Barros.
A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às solicitações contidas em suas conclusões.
À SSCLSF.
17/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1238
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 9441/2000
Data de Leitura:
31/01/2001
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 20/12/2002 - Redistribuição)
  • Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 26/03/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senador Eliseu Resende (encerrado em 24/10/2007 - Redistribuição)
  • Senador Gilvam Borges (encerrado em 24/04/2008 - Redistribuição)
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 13/05/2008 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, RELATÓRIO, VOTO, SESSÃO, PLENÁRIO, (TCU), REALIZAÇÃO, AUDITORIA, DISTRITO RODOVIARIO FEDERAL, (DNER), (MT), (DNER), ESTADO, (MT), DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL.
Observações:
AVS 00033 2001 (09441 2000, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO IRAM SARAIVA. (RESPONSÁVEIS: MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES, EX-DIRETOR-GERAL DO DNER; RÔMULO FONTENELLE MORBACH, PROCURADOR-GERAL DO DNER; GILTON ANDRADE SANTOS, PROCURADOR-CHEFE DO 11º DRF/DNER).
10/06/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
ARQUIVADO
30/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer n º 486, de 2008 - CMA, Relator Senador Gim Argello, concluíndo pelo arquivamento da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Retificado no DSF Páginas 27326
Publicado no DSF Páginas 17628-17629
Publicado no DSF Páginas 17639
15/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
14/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/05/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Sen. GIM ARGELLO, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.(Fls. 39 a 42).
À SSCLSF, para as devidas providências.
Parecer
06/05/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen.GIM ARGELLO, com minuta de parecer devidamente assinada, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
30/04/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao senhor sen. GIM ARGELO, para relatar.
24/04/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em razão do Relator, Senador GILVAM BORGES, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
16/04/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. GILVAM BORGES, com minuta de parecer devidamente assinada, que tome conhecimento da matéria, procedendo-se ao arquivo.
28/02/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Sen.GILVAM BORGES, para relatar.
24/10/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator para redistribuição.
01/03/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senador ELISEU RESENDE, para relatar.
08/01/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
22/12/2006
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
À SSCLSF, para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
22/05/2003
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
Recebido nesta Comissão e encaminhado ao Relator da matéria, Senador ANTERO PAES DE BARROS.
Este processado contém 12 volumes.
21/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Aviso nº 480-GP/TCU , do Presidente do TCU, em atenção ao Ofício nº 539 (SF), de 29/4/2003, por meio da qual encaminha o Parecer nº 294/2003, aprovado pela CFC, informo-lhe que encaminhei o assunto ao Excelentíssimo Senhor Relator da matéria, Ministro Iram Saraiva e do Aviso nº 488-GP/TCU, do mesmo Presidente, em atenção ao mesmo, de 29./4./2003, por meio da qual encaminha a esta Corte de Contas do Parecer nº 294./2003, aprovado pela CFC, remetendo conforme solicitado, cópia do inteiro teor do Processo nº TC-425.021./1998-0 e dos relatórios de auditoria que embasaram as Decisões nºs 850./2000 e 1.089/2000-Plenário.
À CFC.
Publicado no DSF Páginas 12249
21/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Abertura dos Volumes II a XII.
À SSCLSF.
14/05/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Protocolo Legislativo, parta abertura de volumes.
08/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SGM, atendendo solicitação.
02/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Ação:
Remessa OF. SF 539 de 29/04/2003, ao Presidente do Tribunal de Contas da União comunicando que a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal aprovou o Parecer nº 294/2003, que encaminha em anexo (fls. 12).
29/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:00 hs.
29/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SSEXP, para providências conforme parecer da CFC.
28/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 294/2003 - CFC, Relator: Senador Antero Paes de Barros.
A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às solicitações contidas em suas conclusões.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8870-8871
31/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
26/03/2003
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Antero Paes de Barros, no sentido de que se requeira ao TCU o inteiro teor do processo, inclusive com os relatórios de auditoria que embasaram tanto a presente decisão como a de número 850/2000 - Plenário.
À SSCLSF, para as devidas providências.
26/03/2003
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. Antero Paes De Barros , com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
26/02/2003
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente designa relator da matéria o Senador ANTERO PAES DE BARROS.
20/12/2002
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
Devolvido pelo relator, na forma do art. 89, §2º do RISF.
29/03/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado relator o Senador Eduardo Suplicy.
16/02/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
16/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 1238
01/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/01/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:36