Aviso n° 33, de 2001
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.089, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada no 11º Distrito Rodoviário Federal do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem no Estado de Mato Grosso, com o objetivo de verificar os aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade nos processos de desapropriação de imóveis promovidos pela entidade (TC 425.052/98-2 e TC 425.021/98-0). (Volume - XII)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 10/06/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 33/2001
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 31/01/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.089, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada no 11º Distrito Rodoviário Federal do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem no Estado de Mato Grosso, com o objetivo de verificar os aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade nos processos de desapropriação de imóveis promovidos pela entidade (TC 425.052/98-2 e TC 425.021/98-0). (Volume - XII)
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/05/2008
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Sen. GIM ARGELLO, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.(Fls. 39 a 42). À SSCLSF, para as devidas providências. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/07/2008 | Retificado no DSF Páginas 27326 | Leitura do Parecer n º 486, de 2008 - CMA, Relator Senador Gim Argello, concluíndo pelo arquivamento da matéria. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 31/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 17639 | Leitura do Parecer n º 486, de 2008 - CMA, Relator Senador Gim Argello, concluíndo pelo arquivamento da matéria. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 31/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 17628-17629 | Leitura do Parecer n º 486, de 2008 - CMA, Relator Senador Gim Argello, concluíndo pelo arquivamento da matéria. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 22/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 12249 | Leitura do Aviso nº 480-GP/TCU , do Presidente do TCU, em atenção ao Ofício nº 539 (SF), de 29/4/2003, por meio da qual encaminha o Parecer nº 294/2003, aprovado pela CFC, informo-lhe que encaminhei o assunto ao Excelentíssimo Senhor Relator da matéria, Ministro Iram Saraiva e do Aviso nº 488-GP/TCU, do mesmo Presidente, em atenção ao mesmo, de 29./4./2003, por meio da qual encaminha a esta Corte de Contas do Parecer nº 294./2003, aprovado pela CFC, remetendo conforme solicitado, cópia do inteiro teor do Processo nº TC-425.021./1998-0 e dos relatórios de auditoria que embasaram as Decisões nºs 850./2000 e 1.089/2000-Plenário. À CFC. |
| 29/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8870-8871 | Leitura do Parecer nº 294/2003 - CFC, Relator: Senador Antero Paes de Barros. A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às solicitações contidas em suas conclusões. À SSCLSF. |
| 17/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1238 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 9441/2000
- Data de Leitura:
- 31/01/2001
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 20/12/2002 - Redistribuição)
- Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 26/03/2003 - Parecer Oferecido)
- Senador Eliseu Resende (encerrado em 24/10/2007 - Redistribuição)
- Senador Gilvam Borges (encerrado em 24/04/2008 - Redistribuição)
- Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 13/05/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, RELATÓRIO, VOTO, SESSÃO, PLENÁRIO, (TCU), REALIZAÇÃO, AUDITORIA, DISTRITO RODOVIARIO FEDERAL, (DNER), (MT), (DNER), ESTADO, (MT), DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL.
- Observações:
- AVS 00033 2001 (09441 2000, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO IRAM SARAIVA. (RESPONSÁVEIS: MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES, EX-DIRETOR-GERAL DO DNER; RÔMULO FONTENELLE MORBACH, PROCURADOR-GERAL DO DNER; GILTON ANDRADE SANTOS, PROCURADOR-CHEFE DO 11º DRF/DNER).
- 10/06/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 30/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer n º 486, de 2008 - CMA, Relator Senador Gim Argello, concluíndo pelo arquivamento da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Retificado no DSF Páginas 27326
- Publicado no DSF Páginas 17628-17629
- Publicado no DSF Páginas 17639
- 15/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 14/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/05/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Sen. GIM ARGELLO, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.(Fls. 39 a 42).
À SSCLSF, para as devidas providências. - Parecer
- 06/05/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen.GIM ARGELLO, com minuta de parecer devidamente assinada, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 30/04/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao senhor sen. GIM ARGELO, para relatar.
- 24/04/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão do Relator, Senador GILVAM BORGES, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 16/04/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. GILVAM BORGES, com minuta de parecer devidamente assinada, que tome conhecimento da matéria, procedendo-se ao arquivo.
- 28/02/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Sen.GILVAM BORGES, para relatar.
- 24/10/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator para redistribuição.
- 01/03/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senador ELISEU RESENDE, para relatar.
- 08/01/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 22/12/2006
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- À SSCLSF, para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
- 22/05/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Recebido nesta Comissão e encaminhado ao Relator da matéria, Senador ANTERO PAES DE BARROS.
Este processado contém 12 volumes.
- 21/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 480-GP/TCU , do Presidente do TCU, em atenção ao Ofício nº 539 (SF), de 29/4/2003, por meio da qual encaminha o Parecer nº 294/2003, aprovado pela CFC, informo-lhe que encaminhei o assunto ao Excelentíssimo Senhor Relator da matéria, Ministro Iram Saraiva e do Aviso nº 488-GP/TCU, do mesmo Presidente, em atenção ao mesmo, de 29./4./2003, por meio da qual encaminha a esta Corte de Contas do Parecer nº 294./2003, aprovado pela CFC, remetendo conforme solicitado, cópia do inteiro teor do Processo nº TC-425.021./1998-0 e dos relatórios de auditoria que embasaram as Decisões nºs 850./2000 e 1.089/2000-Plenário.
À CFC. - Publicado no DSF Páginas 12249
- 21/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Abertura dos Volumes II a XII.
À SSCLSF.
- 14/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Protocolo Legislativo, parta abertura de volumes.
- 08/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SGM, atendendo solicitação.
- 02/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 539 de 29/04/2003, ao Presidente do Tribunal de Contas da União comunicando que a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal aprovou o Parecer nº 294/2003, que encaminha em anexo (fls. 12).
- 29/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
- 29/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SSEXP, para providências conforme parecer da CFC.
- 28/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 294/2003 - CFC, Relator: Senador Antero Paes de Barros.
A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às solicitações contidas em suas conclusões.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8870-8871
- 31/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 26/03/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Antero Paes de Barros, no sentido de que se requeira ao TCU o inteiro teor do processo, inclusive com os relatórios de auditoria que embasaram tanto a presente decisão como a de número 850/2000 - Plenário.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 26/03/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Antero Paes De Barros , com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 26/02/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente designa relator da matéria o Senador ANTERO PAES DE BARROS.
- 20/12/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Devolvido pelo relator, na forma do art. 89, §2º do RISF.
- 29/03/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado relator o Senador Eduardo Suplicy.
- 16/02/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 16/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 1238
- 01/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/01/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:36