Requerimento n° 2, de 2001

Autoria
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer em face das informações do Ministério Público do Estado do Paraná, que se proceda a identificação do beneficiário do cheque da Prefeitura de Maringá-PR, depositado no Banco do Brasil, agência 2636, nominativo ao extinto IPC.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
18/12/2001 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 2/2001
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
02/02/2001
Descrição/Ementa
Requer em face das informações do Ministério Público do Estado do Paraná, que se proceda a identificação do beneficiário do cheque da Prefeitura de Maringá-PR, depositado no Banco do Brasil, agência 2636, nominativo ao extinto IPC.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10217
Anunciada a matéria.
É lido o aditamento ao Parecer nº 98/2001-CCJ.
Aprovado o requerimento, com o aditamento.
À SSEXP, para os devidos fins.
30/03/2001 Publicado no DSF Páginas 4409-4411
Leitura do parecer nº 98, de 2001-CCJ, (Relator Senador José Eduardo Dutra), favorável à matéria.
À SGM.
03/02/2001 Publicado no DSF Páginas 271
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Eduardo Dutra (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTADO, (PR), BENEFICIÁRIO, CHEQUE, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, MARINGÁ, NOMINATIVO, INSTITUTO, (IPC), DEPÓSITO, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA, SENADO.
21/02/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
20/02/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
20/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
No dia 19 de fevereiro de 2002, o Senador Roberto Requião, na presença do Secretário-Geral da Mesa, em cumprimento ao disposto no art. 157, I do Regimento Interno, tomou conhecimento do inteiro teor das informações encminhadas pelo Ministro de Estado da Fazenda, enviadas em caráter confidencial, em resposta ao presente Requerimento, assinou o Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Reservado, recebendo cópia, nos termos dos inciso IV do art. 10 da Resolução nº 20, de 1993.
Juntei, às fls. 34 e 35, envelope lacrado e rubricado pelo Senador Roberto Requião e o Termo de Conhecimento.
Ao PLEG com destino ao ARQUIVO.
18/12/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 33, cópia do Of. SF nº 1.777, de 18.12.2001, comunicando que o Ministro do Estado da Fazenda encaminhou informações sigilosas em aditamento ao Aviso 244/2001 e que as mesmas estão à disposição do Requerente na Secretaria-Geral da Mesa.
18/12/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
10/09/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado
07/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
02/08/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. nºs 29 a 31, nesta data, envelope lacrado contendo o Aviso nº 244/2001, do Ministro da Fazenda, encaminhando as informações sobre o presente requerimento, OF. SF/879/2001, de 1º/08/2001, do Presidente do Senado Federal, interino, Senador Edison Lobão, comunicando ao Senador Roberto Requião que se encontra na Secretaria-Geral da Mesa a resposta do Ministro ao Requerimento e termo de responsabilidade e conhecimento de documento de caráter reservado, confidencial ou sigiloso assinado por Sua Excelência.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
31/07/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
30/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF. SF 597, de 29/05/2001, ao Ministro de Estado da Fazenda comunicando a aprovação pelo Plenário do Senado do presente Requerimento de informações, cujo avulso anexa.
25/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
24/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
24/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:30 hs.
23/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria.
É lido o aditamento ao Parecer nº 98/2001-CCJ.
Aprovado o requerimento, com o aditamento.
À SSEXP, para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 10217
21/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/05/2001.
Votação, em turno único.
14/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 23.5.2001. ( 10 d )
29/03/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
29/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do parecer nº 98, de 2001-CCJ, (Relator Senador José Eduardo Dutra), favorável à matéria.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 4409-4411
28/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CCJ, de fls. nº 25.
28/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Lido o Relatório pelo Senador Eduardo Suplicy, em razão da temporária ausência do Relator, Senador José Eduardo Dutra.
Por unanimidade o Parecer da CCJ é pela APROVAÇÃO da matéria. (anexo às folhas 21 a 24).
Assina sem voto o autor da proposição, Senador Roberto Requião
À SSCLSF.
28/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei (as fls. 12 a 20) Ofíco/GSRR/029/2001 do Gabinete do Senador Roberto Requião solicitando juntada de documento ao Processo.
28/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei (as fls. 9 a 11) Ofíco/GSRR/028/2001 do Gabinete do Senador Roberto Requião solicitando juntada de documento ao Processo.
14/02/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. José Eduardo Dutra, com voto pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/02/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Eduardo Dutra, para emitir relatório.
05/02/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
02/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 271
02/02/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 18:14